"O congelamento do apoio orçamental do doador FMI [Fundo Monetário Internacional], após a falta de divulgação dos encargos [das empresas estatais] MAM e ProIndicus], sem calendário claro para o seu restabelecimento, prejudicou seriamente as contas do Governo", declarou hoje uma apresentação do Ministério da Economia e Finanças feita aos investidores, e a que a Lusa teve acesso.

Além da suspensão do apoio do FMI devido às chamadas dívidas escondidas, contraídas entre 2013 e 2014 num total acima dos dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), o quadro macroeconómico de Moçambique tem sido afetada pela retirada da ajuda dos países e instituições dos doadores do Orçamento do Estado, pelo mesmo motivo, refere o documento.

A suspensão destes apoios, que totalizam 10% das receitas do Estado, junta-se a uma "subida significativa" da dívida pública, que "não é sustentável" e vai exceder os 130% do PIB este ano, contra 42% em 2012.

Ao mesmo tempo que defende o reatamento da ajuda do FMI e dos parceiros internacionais e a restruturação das dívidas que está incapacitado de pagar, o Governo prevê um crescimento económico para 2016 de 3,7%, abaixo do 4,5% estimados no Orçamento do Estado retificativo e dos 3,5% calculado pelo Banco de Moçambique,

O Ministério da Economia e Finanças atribui o forte arrefecimento económico num país acostumado a crescer acima dos 7% à descida do preço das matérias-primas, especialmente o carvão e o alumínio, redução do investimento externo e diminuição das exportações agrícolas por força do fenómeno climático El Niño, que levou ainda a um aumento da inflação, além da escalada da violência político-militar.

O corte da ajuda externa "adicionou pressão a um espaço fiscal já muito limitado e forçou o Governo a fazer cortes substanciais na despesa", considera o documento aos investidores.

O texto prevê também uma descida das reservas internacionais para 1,3 meses de importações em 2017 e 2,5 quando excluídos os megaprojetos.

Na apresentação, o Governo moçambicano espera em contrapartida "receitas significativas" a partir de 2020, impulsionadas por ?royalties" e impostos pagos pelo setor energético, nomeadamente o gás natural.

É esperado um aumento numa média de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) por ano entre 2021 e 2025 e as estimativas apontam para encaixes de 6,2 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros) a partir de 2023.

"Portanto, espera-se que a capacidade de pagamento do Governo aumente consideravelmente após 2021", com o desenvolvimento dos projetos 'offshore' do gás natural, avança ainda a apresentação, referindo que, dos dois líderes dos principais consórcios, a ENI deverá tomar a sua decisão final de investimento ainda este ano e a Anadarko em 2017,

A plataforma de processamento de gás da ENI está estimada em oito mil milhões de dólares (7,3 mil milhões de euros) e o projeto da Anadarko calculado em 12 mil milhões de dólares (11 mil milhões de euros).

"Os investimentos nestes projetos vão gerar significativos encaixes de capitais", termina o documento, numa referência às potenciais receitas milionárias de Moçambique, mas que não oferecem ainda solução a curto-prazo para a rotura de tesouraria das empresas estatais endividadas.