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Brasil: Governo quer contratos de trabalho por produtividade e horas
O Governo do Brasil quer ampliar as formas de contratos formais de trabalho, permitindo que sejam indexados à produtividade e horas trabalhadas, além de fixar as jornadas de trabalho até às 12 horas.
© iStock
Economia Iniciativa
Num encontro com sindicalistas em Brasília, na quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adiantou as medidas que o executivo brasileiro quer incluir na reforma laboral, que será ainda enviada ao Congresso Nacional até ao final deste ano.
Nos contratos de produtividade, o trabalhador será contratado para realizar um determinado serviço.
"No caso do médico, por exemplo, ele pode ser contratado por procedimento realizado", disse o governante, citado pela imprensa local.
Nas contratações por hora, o mesmo trabalhador poderá prestar serviços a mais do que uma empresa, mas nunca ultrapassar as 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.
Nos contratos por hora, o trabalhador receberá pagamento proporcional de férias, 13.º mês e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ronaldo Nogueira adiantou que a reforma laboral vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como ocorrerá a divisão de horas de trabalho ao longo da semana.
O ministro frisou que os novos tipos de contrato não vão tirar direitos aos trabalhadores e adiantou que a tutela irá realizar fiscalizações em todas as modalidades de contratação.
"O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a sua vida funcional. O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará 'checagens' permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho", explicou.
As alterações visam criar novas oportunidades de ocupação, numa altura em que o desemprego atinge mais de 11 milhões de pessoas no país, referiu.
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