Em quatro comunicados hoje enviados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BEST, uma das entidades comercializadoras destes produtos estruturados da Haitong com dívida da Portugal Telecom (PT), refere que foi notificado a 29 de julho pelo Haitong Investment Ireland (antigo BES Investimento) sobre as condições de liquidação dos respetivos produtos.

Assim, o BEST informa em todas as comunicações que "irá ocorrer a liquidação financeira do produto sendo o valor de reembolso final calculado tomando como base o valor nominal investido no produto multiplicado pelo valor apurado entre o valor de recuperação apurado pelo agente de cálculo e o valor de cancelamento do 'swap' de taxa de juro contraído pelo emitente para efeitos de cobertura de risco do produto".

Isto quer dizer que o valor de reembolso não vai corresponder ao montante nominal investido, mas ao valor que resultar da aplicação daqueles critérios, o que, segundo as notas do BEST, oscilará entre os 15 e os 20% (consequentemente com perdas entre os 80 e os 85%).

Um deles, designado "EUR 5Y CLN PT II", terá um valor de recuperação apurado de 20% e o valor de cancelamento do 'swap' de taxa de juro de --5,670341113%, "pelo que o valor de reembolso final do produto corresponderá a 14,329658887% do valor nominal investido no produto, arredondado ao cêntimo", o que implica perdas de cerca de 85,6%.

Outro destes produtos, designado "EUR 5Y CLN PT", terá um valor de recuperação apurado de 20% e o valor de cancelamento do 'swap' de taxa de juro de --4,730743082%, "pelo que o valor de reembolso final do produto corresponderá a 15,269256918% do valor nominal investido no produto, arredondado ao cêntimo", ou que se traduz em perdas de aproximadamente 84,7%.

O produto designado "CLN PT International Finance 3.5Y", por sua vez, terá um valor de recuperação apurado de 20% e o valor de cancelamento do 'swap' de taxa de juro de --1,568404275%, "pelo que o valor de reembolso final do produto corresponderá a 18,431595725% do valor nominal investido no produto, arredondado ao cêntimo", ou seja, perdas de 81,6%.

Finalmente, o produto designado "CLN PT International Finance BV 2018", teve um valor de recuperação apurado pelo agente de cálculo de 20% e o valor de cancelamento do 'swap' de taxa de juro foi de -0,522666271%, "pelo que o valor de reembolso final do produto corresponderá a 19,477333729% do valor nominal investido no produto, arredondado ao cêntimo", lê-se na comunicação do BEST.

Em todos os casos, o reembolso deverá ocorrer "até 05 de agosto de 2016", segundo as quatro comunicações do banco BEST.

Quanto ao registo destas perdas, o BEST indica que "a diferença entre o valor de reembolso e o valor nominal do produto pode ser considerada uma menos-valia em valores mobiliários para efeitos do regime fiscal atualmente em vigor, pelo que essa diferença contribui a deduzir para o cômputo do saldo anual de mais-valias e menos-valias decorrentes da venda de valores mobiliários".

A 01 de julho, a ISDA deliberou que houve um evento de crédito na Oi/PT, devido à dívida da Portugal Telecom International Finance, que era garantida pela operadora brasileira Oi.

Posteriormente, a 15 de julho, o Haitong informou o Novo Banco que a deliberação do Comité de Decisões da Associação Internacional de Swaps e Derivados (ISDA) de ocorrência de um evento de crédito na Oi/PT implica o reembolso antecipado dos produtos financeiros.

Em comunicado enviado à CMVM, o Novo Banco confirmou que foi notificado pelo Haitong (antigo Banco Espírito Santo de Investimento) desta decisão que tem como consequência o reembolso antecipado dos produtos financeiros abrangidos, os quais acabam por ser pagos antes do termo da sua maturidade.

No comunicado, o Novo Banco refere que "foi notificado pelo agente de cálculo do produto, o Haitong Bank, da ocorrência de um evento de crédito de insolvência" na Portugal Telecom Internacional Finance BV", em conformidade com a determinação da ISDA.

Esta comunicação do Haitong, que data de 06 de julho, constitui "uma notificação irrevogável", que "dará início ao processo de reembolso antecipado" dos produtos em causa, conforme as suas condições de pagamento.

Em causa está o pedido de recuperação judicial apresentado pela Oi a 20 de junho, tendo a ISDA determinado, a 01 de julho, que este processo implica o acionamento dos 'credit default swaps' (CDS) existentes sobre os títulos de dívida da Portugal Telecom International Finance que contavam com a garantia da operadora de telecomunicações brasileira.

Os CDS são subscritos pelos investidores para se protegerem para o possível incumprimento de uma empresa emissora de dívida.

A Oi, que é a maior operadora de telefone fixo do Brasil e a quarta em rede móvel, apresentou a 20 de junho o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, perante uma dívida total de 65,4 mil milhões de reais (17 mil milhões de euros), para evitar a falência. O pedido foi aceite pelo tribunal do Rio de Janeiro.

A Oi vendeu em 2015 a PT Portugal à empresa francesa Altice.

A Pharol, antiga PT SGPS, detém cerca de 27% da operadora de telecomunicações brasileira Oi.