Nas projeções económicas da primavera, hoje publicadas, Bruxelas antecipa que o défice orçamental de Portugal seja de 2,7% este ano, acima dos 2,2% previstos pelo Governo, e que recue para os 2,3% em 2017, uma redução que se deverá ficar a dever "sobretudo à operação 'one-off' [temporária] de recuperação das garantias ao BPP [Banco Privado Português]", equivalente a 0,25 pontos percentuais do PIB.

A 21 de abril, no Programa de Estabilidade 2016 - 2020, o executivo de António Costa reiterou o compromisso já assumido de reduzir o défice orçamental para os 2,2% este ano e para os 1,4% do PIB em 2017, números mais otimistas do que os de Bruxelas.

As projeções hoje divulgadas são fundamentais para a decisão de Bruxelas sobre o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal, que falhou a meta de 2015 ao registar um défice de 4,4% do PIB, acima do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif (correspondente a 1,4% do PIB).

O executivo comunitário tem indicado que a decisão de encerrar ou não o PDE de Portugal, instaurado em 2009 e que deveria ser concluído em 2015, vai ter em linha de conta a publicação das previsões económicas da primavera, que incluem estimativas para o crescimento económico, a evolução da dívida e a trajetória do défice até 2017.

Quanto ao défice estrutural projetado para Portugal, que exclui as variações do ciclo económico e as medidas temporárias, o executivo comunitário espera que este "se degrade ligeiramente mais, em cerca de um quarto de ponto percentual", em 2016.

Bruxelas alerta que, "na ausência de medidas de consolidação suficientemente especificadas, o saldo estrutural deverá continuar a degradar-se ligeiramente" no próximo ano, piorando cerca de meio ponto percentual nos dois anos do horizonte da previsão.

Do lado do crescimento económico, a Comissão Europeia piorou a estimativa de crescimento da economia portuguesa, para 1,5% este ano e para 1,7% no próximo, previsões em ambos os casos mais pessimistas do que as apresentadas pelo Governo, que antecipa um crescimento de 1,8% em cada um dos anos.

Bruxelas admite que o crescimento económico português pode ser prejudicado pela "incerteza política, pelos desenvolvimentos nos mercados financeiros e por uma pressão persistente de desalavancagem sobre o setor privado" e justifica estas previsões com um crescimento mais fraco do consumo privado nos dois anos, sobretudo devido "ao aumento dos impostos indiretos e a uma ligeira retoma dos preços da energia".

As projeções de Bruxelas foram comentadas, em Maputo, Moçambique, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou ser uma boa notícia que a Comissão Europeia preveja um défice de 2,7% em 2016, dizendo que é um valor que há muito tempo não se recorda de ver em Portugal.

"Já há um ponto bom: é que quer o Governo português quer Bruxelas acham que [o défice orçamental] fica abaixo dos 3%. É uma boa notícia. Se for 2,7%, é um número de que não me recordo há muito tempo em Portugal", respondeu o Presidente da República quando questionado pelos jornalistas sobre esta matéria.

Também os partidos da oposição comentaram os números de Bruxelas, com o CDS-PP a insistir que as contas "não batem certo" e com o PSD a antecipar a necessidade de "medidas adicionais ao longo deste ano".

"Infelizmente, não há uma semana que passe que não haja o alerta de uma entidade independente, seja nacional, seja internacional", afirmou a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, hoje em Lisboa, mostrando-se "muito preocupada" com os números de Bruxelas que disse sinalizarem a baixa do investimento, sem o qual não há criação de riqueza ou emprego.

Já o PSD, pela voz da vice-presidente, Maria Luís Albuquerque, considerou que ao observar "todos os indicadores económicos que vão estando disponíveis", e "um conjunto tão diverso de entidades, todas a apontar para previsões de crescimento inferiores àquelas que o Governo apresenta, estabelece-se um consenso", o de que "as previsões do Governo são irrealistas".

Do lado dos partidos da esquerda, Catarina Martins, do BE, disse que as previsões da Comissão Europeia têm "muito de chantagem", embora os números demonstrem que a reversão da austeridade traz a consolidação das contas públicas.

"Nas projeções da Comissão Europeia há muito de chantagem de quem quer sempre impor a austeridade como uma política única. Mas, julgo que hoje os números da Comissão Europeia demonstram é que começarmos a reverter a austeridade, esse sim, é um passo de consolidação das contas públicas", sustentou.

O PCP, por seu turno, condenou as "ingerências, pressões e chantagem" de Bruxelas sobre Portugal e afirmou que "é preciso muita firmeza" para continuar com as políticas de reposição de "rendimentos e direitos".

Também o Ministério das Finanças reagiu às previsões económicas da primavera de Bruxelas e reiterou que vai cumprir as metas traçadas no Programa de Estabilidade e que estas previsões, mais pessimistas do que as do Governo, não justificam "qualquer alteração aos objetivos definidos".

"O Governo acredita que conseguirá cumprir as metas traçadas no Programa de Estabilidade através da rigorosa implementação das suas medidas de política económica. A revisão das projeções da Comissão Europeia não justifica qualquer alteração aos objetivos definidos", afirma o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.

Na mesma nota, o ministério de Mário Centeno afirma que a previsão de Bruxelas "confirmará a saída do Procedimento de Défice Excessivo em 2016".

Na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação das previsões económicas, em Bruxelas, o comissário europeu dos Assuntos Económicos escusou-se a comentar os possíveis desenvolvimentos do PDE a Portugal, afirmando que é necessário aguardar pela decisão que será tomada "um pouco mais tarde" este mês.