O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu hoje que o Governo está preparado para "ir gerindo a conjuntura" e adotar as medidas que forem necessárias, para além das que constam na proposta de Orçamento do Estado para este ano, mas não abdica da "disciplina orçamental".

"Nós estamos preparados para ir gerindo a conjuntura. A política é a arte das escolhas. Nós temos de ir fazendo escolhas em cada conjuntura", afirmou.

Em entrevista à RTP, esta quarta-feira, no dia em que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022, Fernando Medina recusou aumentos intercalares na função pública este ano para fazer face à inflação revista em alta.

"A nossa estratégia é melhor na resposta ao problema com que estamos todos confrontados e com a preocupação de apoiar a menor perda possível do poder de compra", defendeu.

O ministro insistiu que, face a um aumento da inflação que as instituições internacionais preveem ser "de natureza temporária, mais concentrado no ano de 2022", a opção dos socialistas é "minorar o impacto da subida dos preços" ao invés de aumentos salariais.

"Um aumento da generalidade dos custos de produção por cima de bens que hoje aumentaram o seu preço e como a energia faz parte desses mesmos custos, aceleram o preço dos outros produtos e por aí em cadeia", explicou. "E esse é um processo que, no fim, se traduz numa deterioração do poder de compra dos trabalhadores."

O que está aqui em causa é a escolha de uma política num momento que é relativamente inédito na economia portuguesa

Ainda assim, Medina recusa que este seja um orçamento de austeridade, dando exemplos como o "aumento das pensões", a descida do IRS "para segmentos importantes da sociedade portuguesa" e a "gratuitidade das creches".

Por outro lado, o ministro admitiu ajustar as medidas que forem necessárias, como por exemplo prolongar a descida do ISP para lá do período previsto (maio e junho), caso seja preciso, mas nunca abdicando da redução do défice.

Se necessário for, faremos as avaliações que são necessárias e adotaremos as medidas que forem necessárias. Naturalmente, não abdicando da disciplina orçamental

E explicou porquê: "Num momento em que o Banco Central Europeu está a iniciar uma trajetória de aumento das taxas de juro, o que nós temos de fazer é assegurar que não haja dúvidas sobre a nossa capacidade financeira, sobre o compromisso do Estado Português face à disciplina orçamental e redução da dívida pública".

Questionado sobre como pode antever a descida do défice e da dívida pública, num momento em que a perspetiva é de um menor crescimento económico, Medina defende que o Governo fez "um ajuste nas projeções macroeconómicas", e que o crescimento será, em todo o caso, "significativo".

"É naturalmente um ano de incerteza, um ano sujeito a volatilidades, fatores que nós não controlamos, como o desenvolvimento da guerra na Ucrânia", mas em que, ainda assim, "há bons indicadores".

Recorde-se que, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 hoje entregue, o Governo prevê que a taxa da inflação aumente para 4% este ano, uma revisão em alta face aos 3,3% previstos no Programa de Estabilidade. Apesar disso, mantém a previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Quanto ao próximo ano, o ministro garantiu que o Governo irá "iniciar um processo de diálogo com as estruturas sindicais para encontrar a melhor forma de minorar os efeitos de um fenómeno que nos está a ser imposto, não alimentando uma espiral inflacionista no nosso país".

"O que nós faremos é um grande esforço de concertação com as estruturas sindicais" e também em sede de "concertação social", adianta.

O ministro das Finanças prometeu, também, abertura para acomodar propostas de alteração ao orçamento que venham a ser colocadas por outros partidos.

"Olharei com atenção todas as propostas que chegarem, de espírito aberto, com sentido de humildade, no sentido de procurar em cada proposta contributos para melhorarmos a nossa própria proposta.  Mas com um limite: que não desvirtuem o que é o fundamental do orçamento que acabamos de apresentar", avisa.

[Notícia atualizada às 22h18]

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