A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi entregue, esta quarta-feira, no Parlamento, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que ao início da tarde apresentou o documento em conferência de imprensa. Reiterou, por várias vezes, que o documento prossegue as "contas certas", mas foi aprovado rapidamente pelo Executivo para entrar em vigor o mais depressa possível de modo a que os apoios cheguem às empresas e às famílias. Recusou as acuações de austeridade, afastou a necessidade de um retificativo e descreveu o contexto como "exigente". 

"É um Orçamento de urgência e ambição em dotar o país dos instrumentos para fazer face aos desafios exigentes que a conjuntura coloca, aos desafios de reforma estrutural e para prosseguir uma política de contas certas que é a que melhor protege os interesses dos portugueses", referiu o ministro das Finanças, naquela que foi a sua primeira apresentação de um OE, visto que assumiu recentemente a pasta das Finanças. 

O documento apresentado por Medina contou também com a colaboração do antigo ministro das Finanças João Leão, mas o atual governante diz que se revê na proposta agora apresentada: "Este orçamento é da minha responsabilidade", afirmou. 

Na opinião de Medina, o país e a Administração Pública precisam de "voltar a funcionar em condições de normalidade" e com contas certas, "que são um instrumento vital para um país inserido na economia e na moeda europeia e com uma elevada dívida pública". 

As seis prioridades do OE2022 (e quanto vão custar): 

1. Prosseguir a consolidação orçamental
2. Mitigar o choque geopolítico (1.800 milhões de euros)
3. Reforçar os rendimentos das famílias (475 milhões)
4. Apoiar a recuperação das empresas (2.615 milhões) 
5. Investir na transição climática e digital (1.159 milhões)
6. Recuperar os serviços públicos (1.600 milhões)

"Na consolidação orçamental, o ministro destacou a importância de ter um défice inferior a 3% do PIB, o que dá um sinal importante aos mercados de dívida, e de retomar os saldos primários positivos, o que permitirá reduzir a dívida pública. A receita crescerá 6% e a despesa crescerá 4,1%, abaixo do crescimento do PIB, apesar do crescimento de 38,1% do investimento público", nota o Executivo, em comunicado.

Já na mitigação do choque geopolítico, "referiu que a redução dos impostos sobre os combustíveis compensa mais de metade do aumento dos preços desde outubro".

Relativamente ao reforço dos rendimentos das famílias, "sublinhou o desdobramento dos escalões de IRS, que passam de 7 para 9, permitindo 'uma redução fiscal para famílias das classes médias e médias baixas', o aumento extraordinário de todas as pensões até 1108 euros, a contar de janeiro, para 1,9 milhões de pensionistas, e a gratuitidade das creches, que será aplicada progressivamente". 

Para recuperar as empresas, "referiu a recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, os incentivos e subsídios à inovação, digitalização, qualificação e descarbonização, e o incentivo fiscal à recuperação através da dedução à coleta de 25% do investimento realizado".

No investimento na transição climática e digital, "destacou que o Estado compensará as entidades que façam investimentos do PRR pelo montante do IVA".

Por fim, "na recuperação dos serviços públicos, apontou o aumento de 700 milhões de euros nas transferências para o Serviço Nacional de Saúde e o investimento de 900 milhões de euros na recuperação de aprendizagens escolares afetadas pela pandemia". 

As 30 "medidas principais" do OE2022

No documento que acompanhou a apresentação de Medina foram ainda estabelecidas as 30 "principais medidas" que constam na proposta do OE2022, agora divulgada. São as seguintes: 

1. Redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%
2. Devolução da receita adicional de IVA via ISP
3. Suspensão da subida da taxa carbono
4. Redução tarifas acesso às redes na eletricidade
5. Apoio ao transporte de passageiros e mercadorias
6. Subsídio às empresas pela subida dos custos do gás
7. Flexibilização pagamentos fiscais e contribuições
8. Apoio à instalação de painéis fotovoltaicos
9. Apoio aos custos na agricultura
10. Linhas de crédito de apoio à agricultura
11. Linha de crédito de apoio à produção
12. Apoio (de 60 euros) às famílias mais carenciadas
13. Apoio aos refugiados em Portugal
14. Reforço dos rendimentos para agregados via alívio fiscal
15. Aumento extra das pensões
16. Mínimo de Existência (aumento extraordinário)
17. Aumento do apoio para 2.º filho
18. Gratuidade das creches 
19. Garantia infância até aos 17 anos
20. Alargamento do IRS Jovem
21. Programa Regressar alargado até 2023
22. Aumento do valor das bolsas de mestrado
23. Recapitalização de empresas afetadas pela pandemia
24. Capitalização do BPF para apoiar as empresas
25. Incentivos e subsídios no âmbito do PRR
26. Alívio fiscal para empresas
27. Subvenções PRR para investimento público, com foco na transição climática e digital
28. Apoio à execução do PRR via financiamento do IVA 
29. Recuperar a Saúde e Educação dos efeitos da pandemia 
30. Reforço do ensino público em dois anos letivos para recuperar dos impactos da pandemia

Pode saber mais sobre cada uma destas medidas aqui.

O OE2022 vai ser votado na generalidade dia 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu hoje a conferência de líderes.

De acordo com o calendário parlamentar a que a Lusa teve acesso - e que não foi divulgado pela porta-voz da conferência de líderes - as duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se a 26 de abril com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e no dia 27 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

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