De acordo com o relatório "Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2024" do CFP, as cativações sobre a despesa na Administração Central cifraram-se em 1.258,3 milhões de euros, dos quais 1.234,6 milhões correspondentes ao valor inicial aplicado e 23,7 milhões foram adicionalmente aplicados no decorrer da execução orçamental.
Ao longo do ano passado foram descativados 777,1 milhões de euros, dos quais mais de dois terços foram aplicados em despesa com a aquisição de bens e serviços.
Já os cativos permanentes totalizaram 481,1 milhões de euros, dos quais cerca de um terço no programa "Infraestruturas e Habitação".
Segundo detalha o CFP, os cativos permanentes incidiram essencialmente sobre a aquisição de bens e serviços (201,7 milhões de euros) e sobre as "outras despesas correntes" (271,4 milhões de euros sobre a reserva orçamental, que assim foi descativada em apenas 141 milhões de euros).
Face a 2023, os cativos permanentes diminuíram em 111 milhões de euros.
A reserva orçamental para o ano de 2024 totalizava 474,1 milhões de euros, valor correspondente a 2,5% do orçamento de despesa de cada programa orçamental da Administração Central.
Desse valor total, foram utilizados 144,8 milhões de euros (30,5%), tendo cerca de um terço dessa utilização ocorrido no Ministério da Administração Interna (44,4 milhões, maioritariamente para reforço do orçamento da respetiva Secretaria-Geral).
O CFP destaca também a utilização registada no Ministério da Justiça (27,7 milhões de euros, dos quais 27,2 milhões para reforço do orçamento do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça), no Ministério da Defesa Nacional (24,9 milhões) e no Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (12,8 milhões).
A reserva orçamental não foi utilizada em 329,3 milhões de euros.
A entidade assinala ainda que a dotação provisional (destinada à cobertura de despesas imprevisíveis e inadiáveis) para 2024 totalizava 500 milhões de euros, tendo os reforços com contrapartida nesta dotação ascendido a 468,5 milhões, dos quais 468,0 milhões foram efetivamente aplicados em despesa, tendo ficado por utilizar 32 milhões.
Segundo detalha, "mais de quatro quintos" do valor utilizado destinou-se ao reforço das transferências correntes do orçamento do Ministério das Finanças (227,6 milhões de euros para assegurar a execução do acordo de transação extrajudicial de negociação entre o Estado português e a EDP-Gestão de Produção de Energia, no âmbito do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão) e do Ministério da Educação (158,5 milhões, para cobrir integralmente encargos com o pessoal docente, incluindo a valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas e das progressões na carreira).
As restantes dotações de despesa efetiva centralizadas no Ministério das Finanças ascendiam a 225 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), tendo a contrapartida pública nacional global sido integralmente utilizada (50 milhões de euros), enquanto a dotação do orçamento participativo de Portugal (cinco milhões) não teve execução.
Em conclusão, e face ao que estava previsto no OE2024, não foram utilizados 280,8 milhões de euros, o equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isto porque, se por um lado se registou uma menor despesa (na ótica de caixa) de 571 milhões de euros - decorrente da aplicação de cativos finais (excluindo os que incidem sobre a reserva orçamental) no valor de 209,7 milhões, da não utilização integral da reserva orçamental (329,3 milhões) e da dotação provisional em 32 milhões -, por outro lado as outras dotações centralizadas no Ministério das Finanças apresentaram uma execução em despesa efetiva superior ao previsto em 290,2 milhões.
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