No inquérito realizado pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) junto das empresas suas associadas são ainda destacadas como prioridades a assumir pelo novo executivo a promoção da reindustrialização, a redução da carga fiscal sobre famílias e empresas e a flexibilização da legislação laboral.
Seguem-se a adequação à realidade empresarial dos instrumentos de capitalização, dívida e garantia do Banco Português de Fomento, os incentivos à internacionalização, o apoio à formação e requalificação de ativos, o reforço dos apoios às famílias e a celeridade no processo de entrada de mão-de-obra imigrante e promoção da sua integração social.
"Os empresários reafirmam várias prioridades, como mostram os resultados do inquérito. O Governo, nomeadamente através do novo Ministério da Economia e Coesão, deve priorizar, com forte determinação, o conjunto de medidas que os empresários reafirmam", sustenta o presidente do Conselho de Administração da AEP, Luís Miguel Ribeiro, citado num comunicado.
No que se refere ao novo Ministério da Reforma do Estado, os empresários defendem que deve promover uma maior celeridade na resposta dos organismos públicos às questões colocadas por parte das empresas e acelerar a execução dos fundos comunitários, com maior rapidez na análise e aprovação de candidaturas a sistemas de incentivos e libertação das verbas relativas a candidaturas aprovadas.
Os inquiridos pretendem ainda que o novo ministério garanta uma maior rapidez nos processos de licenciamento de construção nas câmaras municipais e dinamize a integração digital da Administração Pública, de forma a que o Estado não peça "mais do que uma vez o mesmo documento".
A criação de um balcão único digital para empresas, o acesso direto a documentos (como certidões permanentes e registos de imóveis), a simplificação do sistema tributário (com o fim da inversão do ónus de prova e a tributação por métodos indiciários) e a redução dos custos para as empresas, nomeadamente acabando com as taxas sobre certificados e documentos, são outras das prioridades que os empresários querem ver assumidas pelo novo ministério.
Para o presidente da AEP, "os empresários são muito claros quanto ao papel e às prioridades que deve ter o novo Ministério da Reforma do Estado, que devem passar pela total desburocratização na relação do Estado com as empresas, simplificando todo o enquadramento administrativo, legal, judicial, fiscal e garantindo a sua previsibilidade".
Já na área social/laboral, os inquiridos defendem uma despolitização da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a redução da quantidade de inquéritos dirigidos às empresas, a criação de uma entidade de provedoria do cidadão (para facilitar denúncias e reclamações dos serviços públicos) e o combate à corrupção, através da criação de uma "comissão de fiscalização da ação governativa com capacidade de destituição de executivos prevaricadores".
Ainda reclamada é a definição de um prazo máximo vinculativo para decisões administrativas, a publicação de um relatório anual de desempenho da Administração Pública e reformas estruturais em áreas como a saúde, educação e justiça.
Entre outras medidas concretas que os empresários querem ver implementadas pelo novo Governo estão também a "atenção às pessoas que não trabalham por iniciativa própria", designadamente os desempregados de longa duração e os jovens que não trabalham, o incentivo da atividade industrial "com aplicação da engenharia mecânica e eletrotécnica para fomentar a criação de valor" e a promoção das compras nacionais para as Administrações Públicas e Forças Armadas.
Realizado 'online' entre 02 e 13 de junho, o inquérito da AEP obteve 652 respostas de empresas, mais de metade das quais (52%) do setor das indústrias transformadoras, sendo 32% microempresas, 32% pequenas empresas, 29% de média dimensão e 7% grandes empresas.
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