"A despesa líquida primária cresce acima do objetivo médio acordado pelo Governo em Bruxelas. A Comissão Europeia assinalou no final do mês passado este desvio como o terceiro maior desvio da zona euro. O regresso do défice orçamental em 2026 é dado como certo pela Comissão Europeia, pelo Conselho de Finanças Públicas e pelo Banco de Portugal. A previsão do saldo orçamental para este ano varia entre 0,1% positivo para a Comissão Europeia, nulo para o Conselho de Finanças Públicas e negativo em 0,1% para o Banco de Portugal. Estamos no fio da navalha", alertou António Mendonça Mendes.
O antigo governante falava durante a discussão do programa do XXV Governo Constitucional, que decorre até terça-feira no parlamento, altura em que considerou que "a situação orçamental encontra-se em fase descendente" e deixou alguns alertas ao executivo liderado por Luís Montenegro.
O deputado do PS afirmou que o país parte para esta legislatura "com uma carga fiscal superior à do ano passado, com o PIB a contrair e com as variáveis macroeconómicas a indiciarem a inversão de ciclo".
"Com a despesa líquida primária acima do limite ajustado com Bruxelas, com a degradação do saldo estrutural primário e com o saldo orçamental em terreno vermelho, a margem de utilização da política orçamental como estabilizadora do ciclo económico encontra-se muito reduzida, se não mesmo comprometida", avisou.
Para António Mendonça Mendes, o cumprimento do programa apresentado pelo Governo "afigura-se um desafio".
O socialista argumentou que "ignorar os sinais que as variáveis macroeconómicas e orçamentais indicam" e sob estas "acrescentar a antecipação e o aumento das despesas com Defesa, a incerteza que decorre da guerra comercial em curso e dos conflitos geopolíticos que têm como consequência imediata o aumento do preço do petróleo" e "agir como se nada estivesse a acontecer", pode traduzir-se a prazo, "e não muito longo, na degradação económica e orçamental com consequências profundas e negativas no bem-estar social".
"O cumprimento deste programa do Governo é neste contexto mais um ato de fé do que uma escolha racional. Não decidir é também uma decisão e com significado político. Assumir este programa é assumir ir contra todos os sinais que temos à nossa frente", criticou.
Num pedido de esclarecimento, o deputado do PSD Emídio Guerreiro começou por ironizar, dizendo que o PS, depois de ter governado "supostamente com vacas voadoras, converte-se agora em arauto da desgraça".
Salientando que os socialistas "já se enganaram no passado", Emídio Guerreiro pediu que se faça esse debate apenas no final de 2025.
"Até lá, os senhores só pretendem assustar as pessoas sem qualquer necessidade", criticou.
Emídio Guerreiro notou que "há um novo PS que vem a caminho", que vai eleger um novo secretário-geral, lugar para o qual apenas se candidatou José Luís Carneiro.
O social-democrata notou que Carneiro tem "um estilo diferente" do seu antecessor, Pedro Nuno Santos, mas avisou que "ser mais moderado na forma, ser mais simpático, mais cordato é importante, mas não resolve o problema", questionando o PS sobre o seu "grau de compromisso com a estabilidade".
Durante um período dedicado a intervenções dos vários partidos, a deputada Filipa Pinto, do Livre, alertou que a cultura "está sob ataque" da extrema-direita e criticou o primeiro-ministro por ter "ficado em silêncio" após as agressões por um grupo de extrema-direita a um ator da companhia de teatro A Barraca.
"Não basta a cultura estar incluída no ministério 'tutti frutti' da Juventude e Desporto. Isto revela claramente que a cultura não está nas prioridades do Governo", criticou, numa referência ao ministério da Cultura, Juventude e Desporto, tutelado por Margarida Balseiro Lopes.
Pelo PCP, partido que apresentou uma moção de rejeição ao programa do Governo, o deputado Alfredo Maia defendeu que o documento é "um rol de malfeitorias".
Num pedido de esclarecimento, o social-democrata Gonçalo Capitão acusou o PCP de "bafio ideológico" e disse ter ido ao 'site' do PCP e encontrado uma intervenção intitulada "PCP, a vanguarda da classe operária".
"Os senhores até podem ser a vanguarda, mas vão tão à frente, tão à frente que a classe operária já não consegue nem quer acompanhar-vos", atirou.
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