"As contas dos governos relativas às suas receitas fiscais são os governos que têm de as fazer e nós não temos competência para discutir isso. Agora, do ponto de vista do consumidor e do mercado, tudo o que seja uma redução é bem-vinda", considerou António Comprido, à margem do lançamento Plataforma para a Promoção de Combustíveis de Baixo Carbono, que decorreu em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz das petrolíferas disse que "baixar o IVA de 23% para 13% representa muito. Em dois euros, são cerca de 16 ou 17 cêntimos".

"Louvamos, se o Governo acha que tem margem para propor uma redução de IVA e se houver acordo para ser autorizada, é uma notícia bem-vinda, porque não há nenhum elemento da cadeia de valor que tenha um peso tão significativo. O Estado, sem fazer nada, com 23%, ganha mais do que toda a gente envolvida na cadeira de valor", considerou.

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje esperar aval da Comissão Europeia à proposta portuguesa de alívio temporário no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) da energia, como aconteceu há dois anos com a eletricidade em função do consumo.

O secretário-geral da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas alertou ainda para os riscos de taxar temporariamente os ganhos extraordinários de empresas da energia, uma hipótese da Comissão Europeia para fazer face às subidas exponenciais dos preços, considerando que "é preciso ter muito cuidado com essas coisas para não se criarem desequilíbrios entre países, que podem dificultar a vida já difícil das empresas europeias".

"De tributações extraordinárias estamos um bocadinho cheios. o problema é que as contribuições extraordinárias depois tornam-se permanentes. Estou-me a lembrar da Contribuição Extraordinária do Setor Energético (CESE) que foi posta no tempo da 'troika' e ainda cá continua. Estas intervenções para contrariar a lei do mercado têm de ser muito bem ponderadas", defendeu.

"Não estou muito bem a ver que haja lucro extraordinário das empresas no setor do 'downstream'. Poderá haver lucros extraordinários no setor do 'upstream', da produção, mas refinar e vender o produto não me parece que haja nenhuma vantagem com a situação de guerra que estamos a viver".

Oito associações nacionais que operam ao longo de toda a cadeia juntaram-se na Plataforma para a Promoção de Combustíveis de Baixo Carbono, uma solução apontada como alternativa à eletrificação para descarbonização do setor dos transportes.

"Pedimos que nos deem a mão, criando as condições regulatórias necessárias para colocar esses produtos no mercado a preços competitivos para todos os cidadãos", disse António Comprido.

São membros da Plataforma para a Promoção de Combustíveis de Baixo Carbono integra a Associação Bioenergia Avançada, Automóvel Club de Portugal, Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis, Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel, Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, Associação Portuguesa de Operadores de Resíduos para as Bioenergias, Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis, Associação de Empresas Distribuidoras de Produtos Petrolíferos.

Leia Também: Ucrânia e Rússia já terão chegado a um plano provisório para a paz