"Estando a Câmara Municipal do Porto em processo de tomada da sua decisão final sobre o destino a dar à primeira estação ferroviária do Porto e aos seus terrenos públicos, vimos por este meio fazer um apelo urgente para que esta etapa do processo seja feita de forma transparente e democrática", lê-se na carta enviada hoje à Câmara do Porto.

Para os terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços, cujo pedido de informação prévia (PIP) foi aprovado em outubro de 2020 pela Câmara do Porto.

Na missiva, divulgada pelo Movimento por um Jardim Ferroviário da Boavista, os subscritores apelam, em nome das mais de 10.800 pessoas que assinaram a petição a favor da criação de um espaço verde nos terrenos da antiga estação, para que a autarquia realize um processo de consulta à população "conforme já votado pela maioria de deputados da Assembleia Municipal do Porto de 26 de abril" e, entretanto, reafirmado pelos vereadores da CDU, BE, PSD e PS em reunião pública de câmara de 25 de outubro.

Para além do Movimento por um Jardim Ferroviário da Boavista, subscrevem a missiva o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro-Grupo Ecológico (NDMALO-GE), a Campo Aberto - Associação de Defesa do Ambiente, o Clube UNESCO da Cidade do Porto, a Greve Climática Estudantil do Porto, a PLANEAR - Núcleo de Arquitetura Paisagista do Porto, a Extinction Rebellion Porto, a MUBi Porto - Secção Local do Porto da Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta e o Movimento de moradores do Régulo Mangauanha. 

"Se a visão deste executivo de destruição da antiga estação e dos seus terrenos para dar lugar a um novo centro comercial e unidade hoteleira for ao encontro da vontade popular, então a decisão final será muito mais clara e legítima. É crucial que face a tanta contestação cívica, a voz da população seja ouvida", afirmam, instando o município a assegurar o respeito pelo princípio democrático.

As nove associações e movimentos, esperam ainda que a autarquia solicite um estudo de impacto ambiental.

"Consideramos que há uma obrigação - se não regulamentar, pelo menos ética e de legitimidade democrática - para que se realize um estudo de impacto ambiental sobre o projeto do grupo El Corte Inglés e as consequências para a cidade do Porto e as/os munícipes", reiteram, manifestando disponibilidade total para o diálogo.

No dia 08 de novembro, o vereador do Urbanismo na Câmara do Porto, Pedro Baganha, afirmou, contudo, que só será pedido um estudo de impacto ambiental do projeto do El Corte Inglés para a Boavista, se a lei assim o exigir.

Os subscritores relembram também que o Ministério Público e a Inspeção-Geral de Finanças ainda não se pronunciaram sobre a legitimidade da pretensão da câmara municipal para prescindir da área verde e equipamento público que o grupo El Corte Inglés seria obrigado a ceder segundo o Plano Diretor Municipal e, "em vez disso, aceitar quase duplicar a área total de construção".

No dia 11 de dezembro, em entrevista ao jornal Expresso, o diretor-geral da cadeia espanhola, Enrique Hidalgo, revelou que o El Corte Inglés aceitou pagar à Infraestruturas de Portugal (IP), proprietária dos terrenos, para lá dos 20 milhões de euros pelo direito de superfície dos terrenos da antiga estação para viabilizar o projeto.

Além de pagar mais, o grupo espanhol cedeu três partes do terreno: uma a favor da Câmara do Porto, que se destinará a um parque verde; uma para a Metro do Porto construir a sua sede e uma última à IP.

O aumento de preço decorre de uma revisão dos termos do contrato celebrado em 2000 com a IP que estava em curso desde março.

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