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SINTTAV alerta ministro para "urgência" no processo de precários da RTP
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) escreveu ao ministro das Finanças, João Leão, sobre a urgência de regularização de cerca de 130 precários da RTP devido à "falta de despacho" do ministério.
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Na missiva, enviada em 27 de abril, para o ministro, o sindicato salienta que "recorreram à análise por parte da Comissão de Avaliação Bipartida [CAB] cerca de 404 precários" da RTP.
"Apesar da integração de 270 candidatos, continuam a aguardar a homologação da decisão da CAB da Cultura -- segundo informações que obtivemos por falta de despacho do seu ministério -- cerca de 130 destes trabalhadores que, sendo necessidades permanentes da RTP e com vínculo inadequado, continuam a ser alvo de uma grave injustiça, numa empresa onde ainda prossegue, sem fim à vista, o recurso a práticas de contratação através de falsas prestações de serviço e falsos 'outsourcings'", afirma o SINTTAV.
O sindicato recorda o ministro que "este processo já deveria, por lei, ter sido concluído em 2017 e, quase quatro anos depois, continua sem fim à vista".
Mas, "estamos em crer que basta uma análise ponderada por parte dos vossos serviços para verificar que esta situação urge ser resolvida, uma vez que estes trabalhadores, à luz do processo administrativo, só poderão recorrer para instância legal acerca dos erros cometidos pela CAB quando receberem a comunicação da homologação da decisão da mesma", prossegue o SINTAVV, na missiva.
"Sendo o SINTTAV o representante sindical de grande número destes trabalhadores, informamos que caso esta decisão não venha a decorrer em tempo útil iremos recorrer a todos os meios legais ao nosso alcance para obter a documentação que consideramos há muito tempo ser devida aos nossos representados", remata.
A carta foi enviada ao ministro com o conhecimento dos membros da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura e dos ministérios da Cultura e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
Leia Também: Trabalhadores da TVI, RTP, SIC e Lusa unidos no apoio a repórter agredido
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