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Federação sindical considera Livro Verde insuficiente e quer negociar
O secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública, José Abraão, considerou hoje que o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho não passa de "um diagnóstico incompleto" e exigiu que o Governo negoceie o conteúdo com os sindicatos.
© Global Imagens
Economia Administração Pública
"O trabalho não passa só por aquilo que está no Livro Verde, não se pode promover a individualização das relações de trabalho, porque o trabalhador é a parte mais fraca da relação de trabalho", disse José Abraão à agência Lusa.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou hoje aos parceiros sociais a proposta de Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de abril, para ser colocado à discussão pública em maio.
O Livro Verde defende, entre outras medidas, o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".
O documento diz que deve ficar assegurado que "não existe acréscimo de custos para os trabalhadores" em teletrabalho, assim como o "direito à desconexão ou desligamento profissional para os teletrabalhadores".
O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado o seu potencial para a "fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos, nomeadamente em regiões de menor densidade populacional", refere o Livro.
Por isso, José Abraão defendeu que os sindicatos da administração pública "têm direito a uma negociação efetiva com o Governo", das matérias que dizem respeito aos funcionários públicos.
"O Livro Verde é demasiado importante para que o Governo se limite a promover a sua discussão pública durante um mês, sem antes fazer uma negociação efetiva com os sindicatos", disse o sindicalista.
Relativamente à futura regulação do teletrabalho, José Abraão considerou que não são só os custos que estão em causa e que é preciso ter em conta as especificidades de cada setor.
"Mas o que vier a ser decidido tem de ficar na lei laboral e não ser apenas remetido para a contratação coletiva.
Leia Também: CGTP considera orientações do Livro Verde insuficientes
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