A associação defende ainda a criação de um gabinete de acompanhamento do novo pacote governamental, de forma a acelerar as candidaturas aos apoios e a agilizar a sua aplicação pelas empresas.

"As medidas anunciadas pelo Governo ficam aquém dos apoios e incentivos defendidos pela ANJE, mas constituem, sem dúvida, uma importante ajuda à tesouraria das empresas e um instrumento fundamental para a preservação do emprego. A ANJE continua a aguardar por políticas mais sólidas e ambiciosas de capitalização das empresas, tendo em vista o relançamento do investimento num ano que, apesar de tudo, é de esperança", refere a associação em comunicado.

A ANJE congratula-se com as novas medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo, na medida em que "concorrem para a preservação da capacidade produtiva, dos postos de trabalho e da liquidez de tesouraria das PME".

"A ANJE verifica com agrado que foram atendidas algumas das suas propostas de apoio às PME, designadamente o reforço dos subsídios a fundo perdido no âmbito do programa Apoiar.pt e o alargamento aos sócios-gerentes dos incentivos à retoma progressiva", refere.

É também motivo de satisfação para a ANJE a intenção do Governo de acelerar a execução do programa Apoiar.pt, de modo a que o financiamento das novas candidaturas esteja já disponível na primeira semana de fevereiro.

"É absolutamente crucial que os apoios a fundo perdido e outros de diferente natureza cheguem rapidamente à tesouraria das empresas, através de processos administrativos descomplicados e não onerosos. Caso contrário, o novo confinamento poderá significar a insolvência de muitas empresas, na sua maioria já bastante fragilizadas pela quebra da procura e pelas restrições à atividade impostas pela pandemia", refere.

A ANJE defende que, conforme proposta anteriormente entregue ao Governo, as empresas que não recorram ao 'lay-off' beneficiem de um subsídio direto de três IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por colaborador, desde que estas registem quebras de faturação iguais ou superiores a 20% e se comprometam a não efetuar despedimentos até ao final do ano.

A ANJE considera ainda que a tesouraria das empresas pode ser reforçada através de um programa de compra de dívida a fornecedores, destinado a setores estratégicos.

"Ao abrigo desse programa, as empresas com faturas não liquidadas apresentavam-nas às Finanças e o Estado adiantava o valor em dívida uma semana ou 15 dias após vencimento da fatura, para evitar a quebra da cadeia de pagamentos. Posteriormente, o Estado cobraria a dívida à empresa incumpridora", explica.

Para incentivar a capitalização e assim garantir a sobrevivência de negócios viáveis, a ANJE propõe ainda que os investidores que apliquem capital nas empresas ao longo deste ano usufruam de um benefício fiscal direto de20% de redução no IRS durante cinco anos e até ao limite máximo de três vezes o valor capitalizado.

"Ou seja, quem capitalizasse as empresas poderia recuperar o investimento através de uma dedução no seu IRS, ao mesmo tempo que seria mitigado o esforço do Estado no curto prazo", sinaliza.

Tendo em vista o relançamento das vendas ao exterior, a ANJE defende também a criação de uma linha de financiamento às PME exportadoras gerida pela AICEP.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 1.994.833 mortos resultantes de mais de 93 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal morreram 8.384 pessoas dos 517.806 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

O Presidente da República decretou esta quarta-feira a modificação do estado de emergência em vigor, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

Leia Também: AHRESP pede acesso "célere e universal" às medidas de apoio do Governo