O primeiro-ministro, Luís Montenegro, insistiu, esta terça-feira, que no final do 1.º trimestre deste ano "houve um défice superior a 200 milhões de euros" nas contas públicas, algo que é "objetivo", recusando "esconder" a "realidade" e tecendo críticas ao anterior Governo. 

Questionado se em matéria de contas públicas há falta de reservas e se o Governo encontrou o diabo, Montenegro respondeu: "Não vale a pena inventar diabo na cabeça de ninguém", afirmou, aos jornalistas, no fim de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa.

"Sobre a situação financeira, já tive ocasião de dizer e posso reiterar: o que sucede é o seguinte: nós no final do primeiro trimestre do ano temos défice nas contas públicas. E já tive ocasião de referir que o nosso objetivo é chegar ao fim do ano e ter contas públicas positivas", acrescentou.

"A minha convicção e do Governo é que vamos alcançar esse objetivo. Portanto, não estamos assustados com isso, mas não vamos é esconder uma realidade que é objetiva", frisou o primeiro-ministro.

Luís Montenegro reiterou que o anterior Governo do PS deixou "uma situação financeira que não é exatamente aquela que foi propalada", pelo "volume de despesa no primeiro trimestre do ano", considerando que "os portugueses têm direito a saber a verdade".

"Também é objetivo que o Governo que antecedeu este usou mão de alguns instrumentos, nomeadamente uma dotação provisional do Ministério das Finanças, que tem uma verba de cerca de 500 milhões de euros, que já foi gasta em cerca de 50%, em três meses -- que é uma verba anual, normalmente costuma até ser utilizada apenas no final do ano", referiu.

O primeiro-ministro acrescentou que, para além disso, o anterior Governo "já teve ocasião de despender uma verba de despesa extraordinária de cerca de mil milhões de euros".

"Se vamos com isto inverter os nosso objetivos políticos? Prejudicar os nosso compromissos eleitorais? Não, não vamos. Vamos gerir a situação como ela tem  de ser gerida. Agora, não nos peçam é para esconder uma realidade quando nós isso não vamos fazer. Se estão habituados a isso, vão ter de se desabituar", acrescentou.

Interrogado se o Governo pretende fazer alguma alteração ao Programa de Estabilidade em função da situação orçamental a que se tem referido nos últimos dias, o primeiro-ministro respondeu: "Neste momento, não".

"Nós teremos, no próximo mês de setembro, à luz das novas regras orçamentais da União Europeia, de apresentar a projeção de estabilidade para os próximos anos", realçou.

Governo quer revisitar acordo de rendimentos mas disponível para cumprir o que está em vigor

Sobre aquela que foi a sua primeira reunião na Concertação Social, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está disponível para cumprir o acordo de rendimentos em vigor, admitindo revisitá-lo para eventual inclusão de matérias novas.

"Acertámos com os parceiros sociais cumprir os acordos que estão assinados", disse Luís Montenegro, sinalizando a intenção de ser feita uma avaliação ao grau de execução destes acordos e de os revisitar.

Questionado sobre o que significa revistar os acordos, nomeadamente o de rendimentos -- assinado em outubro de 2022 e reforçado um ano depois -, o primeiro-ministro sublinhou que "significa que o Governo está disponível para cumprir os acordos que estão em vigor e para avaliar o grau de execução" e também "para lhe incluir" aspetos novos "em diálogo com os parceiros sociais".

Nesta reunião da Concertação Social foi decidida a marcação de encontros dos grupos de trabalho do acordos de rendimentos e de formação profissional para os dias 21 e 28 de maio, respetivamente.

Estas reuniões, disse, servirão para os grupos de trabalho avaliarem o grau de execução dos acordos e projetar "eventuais alterações".

O acordo de rendimentos na sua versão inicial foi assinado por todos os parceiros sociais em outubro de 2022, com exceção da CGTP, enquanto a versão que visou reforçá-lo, assinada em outubro de 2023, não foi subscrita pela CIP, além da CGTP, tendo o tema centrado hoje as atenções da primeira reunião da Concertação Social.

Na discussão do programa do Governo, no parlamento, em abril, o primeiro-ministro referiu que o executivo pretendia "promover de imediato o agendamento de uma reunião da Concertação Social, com vista a discutir com os parceiros sociais as bases de um novo acordo que consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores portugueses e a competitividade e crescimento" da economia.

No final da reunião, os parceiros sociais sinalizaram a intenção demonstrada pelo Governo em revisitar o acordo de rendimentos, mas receberam-na de forma diferenciada.

Do lado da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, desvalorizou a "semântica" referindo que o importante não é se "revisitar" significa uma "nova versão" ou uma "versão nova" do acordo, sublinhando antes a "disponibilidade" do Governo para "conseguir um acordo que tenha mais ambição".

Neste contexto, salientou também a convergência de posições entre o programa do Governo e a visão da CIP sobre a atribuição de um prémio salarial, até ao limite de um salário sem impostos e descontos para a Segurança Social.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, referiu, por seu lado, que a CCP está disponível para que um futuro acordo "pudesse ser mais profundo" em matéria de incentivo à competitividade, sinalizando a necessidade de atuar sobre a vertente fiscal (com redução do IRC e das tributações autónomas).

Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal também desvalorizou a semântica, ressalvando que tanto pode ser um novo acordo como pegar no que está em vigor e "fazer o que não está feito".

Além de defender que o acordo em vigor deve ser executado, o presidente da Confederação dos Agricultores (CAP), sublinhou no final da reunião ter chamado a atenção do Governo para as necessidades de mãos de obra para alguns setores que, na ausência de resposta em Portugal, têm de ser colmatadas com trabalhadores estrangeiros.

Mário Mourão, da UGT, salientou o facto de o Governo ter referido a intenção de respeitar o acordo de rendimentos em vigor, desdramatizando a sua revisitação, porque o texto prevê que possam ser feitas alterações em função de novos indicadores que vão surgindo.

Do lado da CGTP, o seu secretário-geral aproveitou este primeiro encontro para sinalizar ao Governo as prioridades da central sindical, com Tiago Oliveira a precisar que não tendo a CGTP "problema nenhum" com eventuais revisitações da lei laboral, mas a avisar que não estará disponível para "qualquer tipo de vinculação a políticas" que penalizem os trabalhadores.

[Notícia atualizada às 19h46]

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