"Há um aumento da rentabilidade do comércio, uma diminuição da rentabilidade da banca e, no fundo, quem vai ter que pagar o ressarcimento desta perda são os consumidores", afirmou hoje o responsável, que preside à SIBS, a entidade responsável pelo sistema de pagamentos em Portugal.

"Ou os consumidores passam a ter uma qualidade de serviço menor, ou vão ter que pagar noutro instrumento qualquer", argumentou Vítor Bento, que hoje participou numa conferência promovida pela Associação Portuguesa de Bancos (APB).

Vítor Bento escusou-se a comentar se a cobrança de comissões, por parte da banca, nos movimentos realizados na rede Multibanco poderá ser uma alternativa para contornar a perda de rentabilidade com a limitação das comissões cobradas ao comércio, admitindo, contudo, que alguma iniciativa deverá ser tomada pelo setor.

"Aquilo que tem sido visto, noutros mercados, onde essa regulamentação foi imposta (Austrália, Espanha e, mais recentemente, nos Estados Unidos), é que não há baixa de preços. Baixa de preços ao consumo não há. Até porque estamos a falar em décimas de cêntimos e ninguém vai mudar o preço", acrescentou.

Segundo o responsável, "o sistema de pagamentos já é hoje em dia deficitário e, portanto, reduzir uma fonte de receita vai tornar o sistema mais deficitário. Sendo mais deficitário, quer dizer que vai haver um desincentivo a investir em inovação, desincentivo a melhorar a qualidade do sistema, e vai fazê-lo convergir para os níveis mais baixos prevalecentes na Europa, porque isto é uma imposição da comoditização da oferta de serviços".

Vítor Bento apresentou um estudo do Banco de Portugal, publicado este ano mas com dados referentes a 2009, que aponta para que o sistema de pagamentos português apresenta um resultado anual negativo de 355 milhões de euros, que são suportados pela banca.

Porém, a fatia de leão das perdas resultam da utilização do numerário e dos cheques, enquanto os cartões de débito e de crédito, em combinação, apresentam um saldo positivo próximo dos 100 milhões de euros.

Apontando para o estudo de David Evans, professor da Universidade de Chicago, hoje apresentado na mesma iniciativa da APB, acerca do impacto da aplicação desta regra em Portugal, que poderá implicar a perda de receitas anuais próximas de 140 milhões de euros para os bancos, o economista sublinhou que os prejuízos com o sistema de pagamentos vão aumentar.

Isto, porque os cartões são a rubrica que permite aliviar em boa medida as perdas resultantes com a utilização do numerário e dos cheques e, quando as novas regras comunitárias entrarem em vigor, passarão, também eles, a contribuir negativamente para o resultado global do sistema de pagamentos.

A multiplicação deste efeito poderá comprometer o próprio funcionamento do sistema de pagamentos, alertou.

Mais, na sua opinião, esta medida, que deverá entrar em vigor já no próximo ano, "não tem em conta a diversidade dos países".

E realçou: "Quando comparamos preços, temos que comparar qual é o produto que está na base dessa comparação. Nós somos o topo de gama, em termos da qualidade do serviço, e os consumidores não pagam nada".