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Orçamento da UE? "Neste momento, manifestamente não há condições"

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, considerou hoje em Bruxelas que, "neste momento, manifestamente não há condições" para ser alcançado no curto prazo um acordo sobre o orçamento da União Europeia para 2021-2027, dadas as "profundas divergências" entre os Estados-membros.

Orçamento da UE? "Neste momento, manifestamente não há condições"

No final do Conselho Europeu realizado em Bruxelas entre quinta-feira e hoje, António Costa comentou que, "depois de um primeiro dia com boas notícias, com o acordo sobre o Brexit", teve lugar "uma segunda fase do Conselho sem boas notícias e sem conclusões sobre qualquer das matérias em debate", uma das quais a discussão sobre o futuro quadro financeiro plurianual da União pós-2020, que, comentou, teve apenas o mérito de deixar evidentes as diferenças entre os 27.

"No quadro da discussão sobre o quadro financeiro plurianual da UE, houve uma troca de pontos de vista que teve a vantagem de ser muito franca, muito aberta e muito clara entre todos, e onde ficou bastante evidente as profundas divergências que ainda existem em matéria do futuro quadro financeiro plurianual", disse.

Admitindo que há o risco de o calendário previsto para a adoção do futuro orçamento da UE atrasar-se e repetir-se a "descontinuidade" verificada há sete anos, ameaçando a execução atempada dos programas e fundos comunitários, o primeiro-ministro sublinhou todavia que também seria negativo "fazer rapidamente um mau acordo".

"Há esse risco, mas é sempre preciso ponderar entre a vantagem de fazer rapidamente um mau acordo ou investir mais algum tempo para obter um acordo melhor. Eu acho que, neste momento, manifestamente não há condições para fazer qualquer tipo de acordo no curto prazo", disse.

António Costa insistiu que "há uma parte" da proposta colocada sobre a mesa pela presidência finlandesa do Conselho, "aliás, a parte mais importante, que é absolutamente inaceitável", designadamente o recuo proposto para as contribuições nacionais (dos Estados-membros para o 'bolo' global) relativamente à proposta inicial da Comissão, que já desagradava ao Governo, por considerar que é insuficiente para satisfazer todas as novas prioridades da UE, sem sacrificar áreas com provas dadas, como a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão.

Recordando que a proposta original da Comissão prevê contribuições dos Estados-membros de 1,11% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para o orçamento global 2021-2027, o que "já era insuficiente", e que o Parlamento Europeu propõe antes um montante global (de 1.324,1 mil milhões de euros a preços de 2018) equivalente a 1,3%, o primeiro-ministro defendeu que "a base de trabalho mínima deve ser pelo menos aquilo que é a atual contribuição no atual quadro" financeiro 2014-2020, que é de 1,16% (fazendo cálculos já a uma UE a 27, sem o Reino Unido).

Considerando por isso que a solução deve passar por um equilíbrio entre as propostas da Comissão e do Parlamento, Costa insurgiu-se então contra a proposta dos finlandeses, "entre os 1,03 e os 1,08%" do RNB, e apontou que "a larga maioria dos membros do Conselho são favoráveis a uma posição que se aproxima da do Parlamento Europeu, e que rejeita em absoluto a proposta finlandesa".

"O problema é que tem de ser aprovado por unanimidade", acrescentou.

Na conferência de imprensa final do Conselho, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, sublinhou a urgência de se chegar a um acordo, mas observou que nesta cimeira houve "muito pouco de novo"

"Lembrei ao Conselho que têm a obrigação de concluir rapidamente este debate. Se esperarmos pelo final do próximo ano, perderemos outros anos durante os quais os investigadores não poderão investigar, os jovens não poderão participar no programa Erasmus, que é uma das mais belas histórias de sucesso da UE", declarou

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