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É oficial. "A partir de julho", IVA nas faturas de luz e gás vai baixar
A medida estava prevista no Orçamento do Estado para 2019 e ocorre depois de o Governo ter obtido 'luz verde' do Comité do IVA da Comissão Europeia.
© iStock
Economia Conselho de Ministros
O Governo aprovou, esta quarta-feira, a descida do IVA na eletricidade e no gás para 6%, como já era esperado, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa.
"A partir do próximo dia 1 de julho, passa a aplicar-se a taxa reduzida do IVA de 6% no Continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a uma parte do preço (componente fixa) devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural para os consumidores que, em relação à eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse 3,45 kVA e que, no gás natural, tenham consumos em baixa pressão que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Falando no 'briefing' com a imprensa, no final da reunião que decorreu em Lisboa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que "esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019 e entrará em vigor no próximo dia 1 de julho".
O Governo estima ainda que esta medida "permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural", acrescentou a ministra.
A aprovação desta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorre depois de o Governo ter obtido 'luz verde' do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.
Apesar de não ser competência de Bruxelas autorizar a aplicação das taxas reduzidas, estas só podem avançar se o comité do IVA não se opuser. Este é, assim, um dos passos finais do processo.
Segundo os cálculos da consultora Deloitte, a redução mensal na fatura da eletricidade e gás não chegará aos dois euros por agregado familiar.
Em outubro de 2011, com a 'troika', a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%.
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