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Precisa de fazer obras? Eis os incentivos (e as licenças de que precisa)

Saiba em que situações é que precisa de autorização da autarquia para fazer obras em casa.

Precisa de fazer obras? Eis os incentivos (e as licenças de que precisa)

Fazer obras em casa pode ser uma dor de cabeça, mas há determinados incentivos que podem facilitar o processo. De acordo com a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), as obras em casa beneficiam de uma taxa reduzida de IVA a 6%

"Desde que afetos à habitação, os trabalhos de beneficiação, remodelação ou conservação de imóveis beneficiam da taxa reduzida de 6% de IVA. Mas esta benesse só se aplica se o valor dos materiais não exceder 20% do valor global da obra", explica a associação. 

Quer isto dizer que, por exemplo, num caso em que a mão-de-obra custe 800 euros e os materiais 200 euros, "o empreiteiro pode pôr tudo na mesma fatura, que o cliente só paga 6% de IVA", esclarece. 

Mas há mais: está também prevista uma isenção de IMI para alguns casos específicos. "Estão isentos de IMI os edifícios classificados, nomeadamente de interesse público ou municipal (palácios e palacetes, por exemplo). Os prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística (obras que visem melhorar o imóvel, mas mantendo a essência do edifício, como a fachada, por exemplo) estão também livres de IMI durante três anos a partir do ano da emissão da licença camarária", explica a DECO. 

Grande parte das obras, saliente-se, precisam de autorização da autarquia. Eis alguns dos casos em que é necessária esta 'luz verde', segundo a associação: 

  • Alterar a fachada do prédio;
  • Reconstruir uma ruína; 
  • Fechar uma varanda (depende dos municípios);
  • Andaimes, lixo e contentores (terá de pedir uma licença de ocupação de via pública). 

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