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Motoristas de transporte internacional isentos de destacamento da UE

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, mostrou-se hoje satisfeito pelo facto de os motoristas de transporte internacional de mercadorias ficarem isentos das regras de destacamento de profissionais, o que aumentaria os custos.

Motoristas de transporte internacional isentos de destacamento da UE
Notícias ao Minuto

11:35 - 04/12/18 por Lusa

Economia Governo

"O transporte internacional de mercadorias, muito importante para países periféricos como Portugal, ficou salvaguardado das regras do destacamento de trabalhadores", disse Pedro Marques, saudando o acordo alcançado na segunda-feira à noite pelo Conselho da União Europeia (UE).

"Os países periféricos seriam penalizados pelo aumento inusitado nos custos dos transportes bilateral internacional de mercadorias para o centro da Europa e muitos postos de trabalho ficariam em risco", se o setor tivesse ficado abrangido pelas regras de destacamento de trabalhadores.

O transporte bilateral internacional fica a salvo da aplicação do salário local e dos encargos administrativos associados à apresentação de declarações de destacamento.

"As regras de destacamento não foram concebidas, manifestamente, para um setor que está em permanente mobilidade", sublinhou Pedro Marques, em declarações aos jornalistas portugueses.

O ministro salientou ainda que o Conselho avançou no combate à fraude no setor, com a futura introdução dos tacógrafos digitais, sublinhando que é uma forma de preservar a concorrência no setor e a segurança dos trabalhadores.

Nas condições sociais dos condutores obteve-se, ainda segundo o ministro, um ganho maior com a obrigatoriedade de retorno a casa do condutor, após um período de trabalho de algumas semanas e por um período de cerca de um mês.

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