“Toda a gente percebeu o que se passou”, sustentou Manuel Magalhães e Silva, o “assalto ao BCP” foi claro nos 'media' e na opinião pública, “e o modo como este processo teve início está ligado a esse assalto”, concluiu no início das alegações finais, que ainda decorrem.

Este processo contou com a conivência do Banco de Portugal (BdP) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), acusou o advogado.

“Os reguladores trataram de fazer com que estes banqueiros de excelência não voltassem à atividade”, sublinhou.

“Tudo acompanhado por declarações do governador do Banco de Portugal [então Vítor Constâncio] e do presidente da CMVM [Carlos Tavares], que consideraram ‘exemplar’ a síntese de [Fernando] Teixeira dos Santos [na altura, ministro das Finanças]”, acusou.

A evidência, disse Magalhães e Silva, mostra que “no curso do segundo semestre de 2006 e 2007, o banco do Estado [Caixa Geral de Depósitos] e o segundo maior banco privado [Banco Espírito Santo] financiaram a passagem do BCP para o domínio do Estado”.

Toda a linha de defesa de Magalhães e Silva foi a de tentar provar que a atuação de Jardim Gonçalves, enquanto presidente do BCP, foi de “excelência”, lícita, em obediência às leis e ainda às regras estabelecidas pela regulação, sublinhando que a acusação do banqueiro neste processo assenta em “apenas duas folhas de uma ata de uma reunião do conselho de administração do BCP”.

Remetendo-se aos factos em julgamento, Magalhães e Silva reconheceu que “permitem a dúvida” e dão argumentos à “narrativa da acusação”, que, se for ouvida e julgada com “preconceito”, “então a opção está tomada e o desempate está feito”.

E o “preconceito”, precisou, começa por ser o da “sociedade portuguesa contra os lucros do capital, sociedade portuguesa que não reage da mesma forma em relação aos lucros do trabalho”, disse, apontando para a forma como são avaliadas pela mesma sociedade as fortunas de Belmiro de Azevedo ou Américo Amorim.

Os lucros acumulados do BCP desde a sua criação em 1985 “a partir do zero” eram no início de 2000 de 6 mil milhões de euros, ilustrou.

Ora, a justiça e o tribunal não podem decidir “com base em afetos”, declarou.

O Ministério Público (MP) pediu ontem a condenação de Jardim Gonçalves a uma pena de prisão até cinco anos que pode ficar suspensa mediante o pagamento de uma indemnização “não inferior” a 10 milhões de euros. Para os restantes arguidos neste processo, Filipe Pinhal, também ex-presidente do BCP, e António Rodrigues e Christopher de Beck, ambos ex-administradores do banco, o MP pediu penas de prisão "perto dos limites máximos" de três anos, ou indemnizações de 3 milhões de euros.

O julgamento do BCP começou há um ano e as alegações finais prosseguem hoje e deverão prolongar-se até à próxima sexta-feira.

Neste julgamento, o MP acusa os quatro responsáveis do BCP dos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos por factos praticados entre 1999 e 2007.

A discussão decorreu em torno de 21 sociedades 'offshore', sediadas nas Ilhas Caimão (17) e na Madeira (4), constituídas pelo BCP, para alegadamente influenciar os valores de mercado das ações do banco e o ‘rating’ [avaliação] dos títulos do BCP.

A adulteração de contabilidade do banco para ocultar perdas e prestação de informação falsa ao mercado também esteve em discussão.