"Apesar de considerar que a atual legislação não necessitava de ser alterada nesta altura, a CSP valoriza o acordo, precisamente por ter sido alcançado em sede de Concertação Social, onde, em regra, prepondera o espírito de compromisso entre todas as partes", refere a confederação em comunicado.

Para a CSP, o debate que se realiza na sexta-feira é "uma oportunidade para reafirmar este tipo de compromissos de largo espetro que, com a habitual exceção da CGTP, resultou de um consenso alargado e de diálogo social".

Embora o setor dos serviços não esteja plenamente representado na Comissão Permanente de Concertação Social, a CSP saúda assim o "espírito de entendimento" que existiu.

O presidente da CSP, Jorge Jordão, citado na nota, destaca o "espírito de diálogo e compromisso que acabou por levar a um entendimento mais amplo entre Governo, confederações empresariais e UGT".

"É fundamental que o parlamento, quando debater e apreciar as alterações acordadas, tenha em conta estes pressupostos e o consenso alcançado", acrescenta.

Segundo dados da confederação, a CSP integra associados cujas atividades representadas correspondem a cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), envolvendo 184.000 postos de trabalho diretos e mais de 150.000 indiretos.

Os associados contribuem para cerca de 1/3 da cobrança global de IVA ao consumidor final, abrangendo áreas das telecomunicações, centros comerciais, cadeias de distribuição, comunicação comercial, comércio eletrónico, cuidados de saúde, consultadoria empresarial, tecnologias de informação, transportes expresso, segurança privada e estudos de mercado.

A proposta do Governo sobre alterações ao Código do Trabalho, que prevê medidas como a redução da duração máxima dos contratos a termo ou o alargamento do período experimental, é discutida sexta-feira no parlamento.

As medidas apresentadas pelo Governo mereceram o acordo das quatro confederações patronais - CIP, CCP, CAP e CTP - e da UGT na Concertação Social e a reprovação da CGTP. Já no parlamento, os partidos da esquerda contestam algumas alterações, como o alargamento do período experimental.

Para a hora do debate está agendado um protesto da CGTP, em Lisboa, contra a aprovação da proposta de lei do Governo.

Para a central sindical, o acordo acentua desequilíbrios na repartição da riqueza, põe em causa a segurança no emprego, perpetua a precariedade, ataca a contratação coletiva e reduz direitos e rendimentos dos trabalhadores.

A discussão do diploma pelos deputados vai ser acompanhada pela UGT, cujo secretário-geral, Carlos Silva, vai estar nas galerias da Assembleia da República, acompanhado por cerca de 40 dirigentes sindicais.