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Acordo sobre tecto da dívida pública norte-americana poderá ser votado hoje

Após 16 dias de negociações inconclusivas, o líder da maioria democrata do Senado dos Estados Unidos, Harry Reid, anunciou hoje um acordo com o homólogo republicano que permite subir o teto da dívida pública norte-americana.

Acordo sobre tecto da dívida pública norte-americana poderá ser votado hoje
Notícias ao Minuto

19:47 - 16/10/13 por Lusa

Mundo Estados Unidos

O compromisso, anunciado pelos dois líderes políticos do Senado (câmara alta do Congresso norte-americano), aumenta o teto da dívida e prevê a reabertura imediata das agências federais parcialmente encerradas desde 1 de outubro.

Garantido a apenas um dia do prazo limite para a definição do teto da dívida pública destinado a evitar o incumprimento nos pagamentos, o acordo inclui ainda a convocação de uma comissão para negociar um orçamento para 2014.

Segundo Mitch McConnell, o chefe da minoria republicana, a votação no Senado poderá ocorrer ainda hoje, evitando assim uma situação de incumprimento.

Numa primeira reação, o porta-voz da casa Branca, Jay Carney, referiu em conferência de imprensa que o Presidente Barack Obama considera que o acordo "garante o necessário para reabrir a administração e eliminar a ameaça de obstrução que prejudicou a nossa economia".

Obama "aplaude o líder da maioria democrata [no Senado, Harry] Reid, e o líder da minoria republicana [Mitch] McConnell, por trabalharem juntos e chegarem a este acordo e exorta o Congresso a atuar rapidamente para acabar com esta paralisação e proteger a confiança e o crédito pleno dos Estados Unidos", acrescentou.

Em 30 de setembro, o Senado norte-americano, de maioria democrata, rejeitou um projeto de orçamento temporário, adotado no fim de semana pela Câmara dos representantes, controlada pelos republicanos, prolongando o impasse e o risco de paralisia governamental.

Os 54 senadores democratas votaram contra um texto que teria permitido financiar o Estado federal, mas que comprometia a lei sobre a reforma da saúde avançada pelo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. O projeto teve o voto dos 46 senadores republicanos.

O Senado opôs-se assim à emenda republicana que pretendia atrasar a aplicação da reforma do serviço de saúde promulgada em 2010, um dos principais objetivos de Obama, e devolveu a lei à Câmara dos representantes.

A suspensão levou à dispensa temporária de 800.000 funcionários e a um custo de mais de mil milhões de dólares (739 milhões de euros) aos fundos públicos, segundo a Casa Branca.

Na ocasião, Obama disse não estar "resignado em absoluto" sobre a impossibilidade de o Congresso garantir um acordo de última hora para evitar o "encerramento" parcial do Governo federal por falta de orçamento.

"O Congresso tem duas responsabilidades: aprovar um orçamento e pagar as suas faturas, e estou aberto e desejoso de manter negociações sobre um orçamento a longo prazo que assegure que investimos na classe média e ajudamos ao crescimento da economia", assegurou o Presidente norte-americano.

A diretora do orçamento da Casa Branca ordenou na noite 30 de setembro às agências federais para começarem a encerrar os serviços após ser confirmada a ausência de um acordo.

Barack Obama exortou por diversas vezes os republicanos a "reabrirem" a administração federal, criticando uma "cruzada ideológica" contra a reforma do sistema de saúde e recusou uma proposta republicana na Câmara dos Representantes de financiar com leis individuais diversas áreas do Governo Federal e permitir assim uma reabertura faseada dos serviços.

Na terça-feira, a Casa Branca emitiu um novo sinal de esperança sobre um fim iminente do impasse, com o porta-voz Jay Carney a manifestar confiança no "potencial" das negociações que decorriam entre as duas partes.

"Julgamos que existe potencial para garantir uma resolução que termine com esta crise fabricada e desnecessária. O Presidente está satisfeito com o progresso que temos visto no Senado. É importante ter em conta que o processo que decorreu no Senado é da responsabilidade dos dois partidos", disse.

O limite máximo da dívida autorizado pelo Congresso norte-americano é de 16.699 biliões de dólares (12.329 mil milhões de euros).

Este limite foi ultrapassado a 17 de maio e, desde então, o Departamento do Tesouro tem coberto os compromissos através de manobras contabilísticas, atrasos nos pagamentos e transferências de fundos fiduciários que se esgotam na quinta-feira.

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