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Investidores avançam com ação judicial contra Patran e Novo Banco
A ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais anunciou hoje que deu entrada uma ação judicial contra a Patran e o Novo Banco para pedir que seja proferida decisão definitiva sobre nulidade do penhor.
© Reuters
Economia Associação
Nesta ação, que a ATM apoia, "requer-se que seja proferida decisão definitiva de declaração de nulidade do penhor por se considerar que se trata de uma fraude à lei", segundo um comunicado da associação.
A ATM acrescenta que "esta questão já foi objeto de apreciação e decisão" pelo Tribunal da Relação de Lisboa, "o qual caracterizou como autêntica fraude à lei a execução do penhor que permitiu a posterior venda da seguradora Tranquilidade ao fundo Apollo".
Também em curso estão duas ações administrativas (uma providência cautelar e um processo principal) "relacionadas com o exercício de alienação potestativa das ações remanescentes da Espírito Saúde, sendo que estão a ser preparadas mais duas ações no mesmo sentido".
Na sua página eletrónica, a ATM "sublinha que é seu desejo e empenho a defesa de todos os acionistas, obrigacionistas, trabalhadores e demais 'stakeholders' [intervenientes]".
No entanto, a associação "tem de reconhecer que as ações judiciais referidas servem, principalmente, o interesse dos seus autores/requerentes, pelo que não pode controlar perfeitamente o desfecho das mesmas e eventuais acordos extrajudiciais - que a haver sempre serão confidenciais, impedindo a ATM e os seus membros de continuar eventuais e futuras demandas".
O Novo Banco avançou com a venda da Tranquilidade à Apollo Managment International, fundo norte-americano, tendo a operação sido concretizada no dia 15 de janeiro.
A concretização da venda foi feita mediante a execução de um penhor financeiro, já que as aquelas ações tinham sido dadas em penhor financeiro ao Novo Banco para cobertura de um crédito concedido à Espírito Santo Financial Group.
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