Tribunal dá razão a contribuinte contra Fisco
O Fisco tem cobrado ilegalmente imposto de selo a terrenos para construção, um contribuinte contestou a acção em tribunal e ganhou, pois os juízes consideraram que só os imóveis para habitação devem suportar esse imposto, escreve o Jornal de Negócios.
© DR
O tribunal arbitral, numa decisão inédita, decidiu dar razão a um contribuinte que contestava uma liquidação de um imposto de selo sobre um terreno para construção.
A administração tributária tem andado a liquidar ilegalmente imposto de selo a terrenos de construção, ao abrigo, errado, da lei que entrou em vigor em 2012 e que criou um novo imposto de 1% para prédios de valor patrimonial acima de um milhão.
No entanto, a legislação pretende apenas abranger os imóveis com afectação habitacional, ou pelo menos assim acredita o tribunal, que mandou anular a liquidação do imposto ao contribuinte queixoso.
“Esta decisão vai fazer jurisprudência”, defende o advogado que avançou com o processo. Para Miguel Torres, da Telles de Abreu, trata-se de um “erro crasso da Administração Tributária fazer esta liquidação”.
![A bola não para e estes são os jogos mais 'apetecíveis' para apostar](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Precisa de crédito habitação? Encontre o melhor sem chatices e sem custos](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Os 9 Melhores Casinos Online em Portugal](/img/lazy_placeholder.jpg)
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
![Três signos que são péssimos colegas de trabalho](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Príncipe Louis voltou a fazer das suas e deu nas vistas com... dança](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Semana deverá arrancar com chuva, mas não guarde já a toalha de praia](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Horta da tia, cheiro a verão e serra: Eis os últimos dias de Cristina](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Homem resgatado de madrugada após "queda acidental" no rio Douro](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Goucha abre as portas do seu monte e mostra decoração exterior](/img/lazy_placeholder.jpg)
![EM DIRETO: Itália vence na estreia e junta-se a Espanha na liderança](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Precisa de atestar? Antes, veja aqui o que vai acontecer aos combustíveis](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Morreu o antigo jornalista João Galamba. Tinha 75 anos](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Países defendem participação da Rússia em cimeira para credibilizar paz](/img/lazy_placeholder.jpg)
Últimas Notícias
![Cabo Verde. Banco Mundial prepara Relatório sobre Clima e Desenvolvimento](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Na hora de poupar para os filhos, que rende mais? Do PRR à conta-poupança](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Investimento estrangeiro em Angola caiu 5% em 2023](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Banco Africano de Desenvolvimento aplaude Meloni por 'Plano Mattei'](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Valorsul. Greve teve "20% de adesão" e empresa está disponível a diálogo](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Companhia aérea SATA assinala hoje 77 anos do primeiro voo comercial](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Valorsul. Greve com "adesão elevada" (e aumento está aquém do exigido)](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Iberdrola recebe aprovação ambiental para parque eólico a norte do país](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Preços do leite? Consumidores pagam mais e produtores recebem menos](/img/lazy_placeholder.jpg)
![A bola não para e estes são os jogos mais 'apetecíveis' para apostar](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Precisa de crédito habitação? Encontre o melhor sem chatices e sem custos](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Os 9 Melhores Casinos Online em Portugal](/img/lazy_placeholder.jpg)
Newsletter
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Combustíveis
Precisa de atestar? Antes, veja aqui o que vai acontecer aos combustíveis
-
2
-
3
economia Banco Africano de Desenvolvimento
Banco Africano de Desenvolvimento aplaude Meloni por 'Plano Mattei'
-
4
economia Angola
-
5
economia Banco Mundial
Cabo Verde. Banco Mundial prepara Relatório sobre Clima e Desenvolvimento
![Notícias ao Minuto](/img/lazy_placeholder.jpg)
![Notícias ao Minuto](/img/lazy_placeholder.jpg)
Newsletter
Seja o primeiro a saber
Receba os principais destaques todos os dias no seu email.
© 2024 Notícias ao Minuto. Todos os direitos reservados
- Estatuto editorial
- Propriedade intelectual
- Política de privacidade
- Termos & condições
- Ficha técnica
- Contactos
- Equipa