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Governo da Madeira em risco se programa for chumbado. Mas o que se segue?

Caso o JPP, PS e o Chega mantenham o seu sentido de voto contra o documento, Miguel Albuquerque volta a enfrentar um revés na sua liderança no Governo Regional da Madeira. Contudo, novas eleições só serão possíveis no final de janeiro.

Governo da Madeira em risco se programa for chumbado. Mas o que se segue?
Notícias ao Minuto

08:15 - 16/06/24 por Daniela Carrilho com Lusa

Política Madeira

O Programa do Governo da Madeira, que o líder Miguel Albuquerque entregou na sexta-feira, vai ser discutido e votado na próxima semana na Assembleia Legislativa Regional, no Funchal. Contudo, a aprovação do documento está em risco e o Executivo pode cair.

O Juntos pelo Povo (JPP), o Partido Socialista (PS) e o Chega já anunciaram que irão votar contra o programa. Nesse caso, a união dos três partidos - que somam 24 deputados no parlamento regional (de um total de 47) - fará com que o Programa do Governo seja chumbado o que, consequentemente, irá implicar a queda do executivo presidido por Miguel Albuquerque, uma vez que o Partido Social Democrata (PSD) não tem maioria absoluta no parlamento madeirense.

O PAN já se tinha mostrado anteriormente disponível para votar a favor, recusando ser um elemento de instabilidade, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) admitiu avaliar a gestão social-democrata "programa a programa, orçamento a orçamento, medida a medida".

Ainda assim, e mesmo que o PAN e a IL se juntem ao PSD e ao CDS-PP num voto favorável, o documento não vai reunir os votos suficientes para ser aprovado.

O líder do partido JPP afirmou, no sábado, que analisaram o Programa do Governo juntamente "com os militantes", considerando-o "uma armadilha para enganar muitos madeirenses e manter tudo igual" e "um documento cheio de generalidades". Por esse motivo, Élvio Sousa assumiu: "Nós decidimos por unanimidade votar contra".

Assim sendo, caso o Programa do Governo seja realmente chumbado, após a divulgação do sentido de voto de alguns partidos, e o Governo Regional caia, há dois cenários que ficam em cima da mesa: a nomeação de um novo executivo ou a dissolução do parlamento madeirense.

O que acontece após o chumbo do Programa do Governo?

A eventual rejeição do Programa do Governo da Madeira implica a queda do executivo - que tomou posse a 6 de junho - ficando em gestão até que um novo seja nomeado ou até que haja novas eleições antecipadas, apenas possíveis a partir do final de janeiro de 2025.

Visto que as legislativas regionais se realizaram há menos de um mês, a Assembleia Legislativa só poderá ser dissolvida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a partir do final de novembro, seis meses após as últimas eleições.

Nesse caso, e de acordo com o artigo 133.º da Constituição, relativo à competência do chefe de Estado quanto a outros órgãos, para dissolver o parlamento regional o Presidente da República terá de ouvir o Conselho de Estado e os partidos com assento parlamentar.

Por outro lado, segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados "com a antecedência mínima de 55 dias".

Assim, só será possível a realização de novas eleições antecipadas na Madeira a partir do final de janeiro, sendo que o último domingo é o dia 26, exatamente oito meses após as regionais de maio.

Novas eleições na Madeira só são possíveis a partir do final de janeiro

Novas eleições na Madeira só são possíveis a partir do final de janeiro

A realização de eleições regionais antecipadas na Madeira só poderá ocorrer a partir do final de janeiro de 2025, caso o chumbo do Programa do Governo Regional e a consequente queda do executivo levem novamente à dissolução da Assembleia Legislativa.

 Lusa | 23:30 - 15/06/2024

Recorde-se que, nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.

Depois do sufrágio, o PS e o JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas Ireneu Barreto entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.

As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O governante acabou por se demitir e o Governo da Madeira ficou então em gestão.

No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque - que preside ao executivo desde 2015 - conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS (com o qual os sociais-democratas tinham uma coligação) e do PAN (que tinha um acordo de incidência parlamentar com o PSD). Toda a oposição votou contra.

Leia Também: Albuquerque otimista quanto à aprovação do Programa do Governo da Madeira

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