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O que se diz à Direita e à Esquerda sobre a lei de mudança de género?

Foi aprovada, esta sexta-feira, a lei que permite a mudança de nome e de género aos 16 anos. Mas as opiniões dividem-se. Se há quem celebre, há também quem ache "pouco democrático" e até "uma aberração". Na galeria, saiba quem disse o quê sobre a nova legislação.

Isabel Moreira - “A transexualidade não é uma doença, pelo que os médicos não devem interferir no registo civil”

Notícias ao Minuto

20:46 - 13/04/18 por Tiago Miguel Simões 

Política Parlamento

O Parlamento aprovou a lei que permite a mudança de nome e de género aos 16 anos sem que seja necessário qualquer relatório médico. Segundo constatou a mesa da Assembleia da República, 109 deputados votaram a favor da aprovação da lei e 106 contra.

À Esquerda, PS, Bloco, PCP, Verdes e PAN deram a sua aprovação, mas à Direita, PSD e CDS manifestaram a sua reprovação com o voto contra a lei

Depois deste momento, para muitos, "histórico", alguns políticos das diferentes bancadas parlamentares fizeram questão de, nas redes sociais, expressarem a sua opinião .

Há quem seja a favor, quem seja contra e quem se queixe da forma "pouco democrática" como a votação, que culminou na aprovação da lei, se processou.

Isabel Moreira 

A deputada do PS deixa um recado à Direita e aos opositores desta nova lei, dizendo que não vale a pena “caricaturá-la”. “A transexualidade não é uma doença, pelo que os médicos não devem interferir no registo civil. Os transexuais sabem o enorme sofrimento que é poupado com a aprovação desta lei. Sabem”, escreveu.

Carlos Abreu Amorim

O social-democrata garante que do lado do PSD, “tudo foi feito para que esta aberração não fosse viabilizada”. Ainda assim, os esforços 'laranjas' não foram suficientes para deitar por terra a já citada lei, lembra, argumentando: “Não foi possível porque Costa quis agraciar a extrema-esquerda e, também, graças à duplicidade do PCP que se absteve e pôs os seus verdes' a dizer que sim ao Governo. Que ninguém se esqueça deste dia na hora do voto”. 

Antes de terminar o seu texto, Abreu Amorim faz uma ‘adenda’. “Um menor não pode votar, não pode comprar uma cerveja, não pode celebrar escrituras públicas, não pode comprar um maço de tabaco, não pode tirar a Carta de Condução - mas pode mudar de sexo sem o suporte de uma opinião médica”, sustenta, terminando com uma alfinetada à bancada socialista “Nem um só deputado do PS (onde não existe disciplina de voto) ousou furar o sentido desta negociata política...”, lê-se.

Mariana Mortágua 

A deputada do Bloco de Esquerda entrou ‘a matar’ deixando várias críticas à Direita. “O PSD e o CDS estiveram contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo porque 'a sociedade não estava preparada'. Depois, estiveram contra a adopção por casais do mesmo sexo porque 'a sociedade não estava preparada'. Hoje, opuseram-se à nova lei que reconhece a autodeterminação da identidade de género porque a 'sociedade não está preparada'”, começou por escrever, rematando da seguinte forma: “Guess what, a sociedade vive muito bem com todas estas realidades e só não está é preparada para as fobias bafientas do PSD e CDS”. 

Duarte Marques

O deputado do PSD desvaloriza a tão falada lei de mudança do sexo afirmando que, esta setxa-feira, no Parlamento outros assuntos importantes foram tratados. “Hoje o Parlamento não aprovou apenas a mudança de sexo aos 16 anos sem necessidade de relatório médico (votos contra do PSD e CDS). Hoje o Parlamento aprovou vários outros diplomas que são decisivos para milhares de portugueses afectados pelos problemas do incêndios ou que vivem sob essa ameaça”, fez saber, lamentando depois que “nada disto é destaque ou notícia mas é isto que é mesmo importante para as pessoas”, escreveu garantindo que é nisso que o PSD se empenha. 

Joana Mortágua

Também pela voz do Bloco,  Joana Mortágua deu os parabéns a todas as “pessoas trans e as associações LGBTI que lutaram para este avanço histórico”, congratulando-se depois por este feito. “Acabamos de aprovar o direito à autodeterminação da identidade de género. Graças às bancadas do PS, BE, Verdes e PAN e ao voto da deputada Teresa Leal Coelho”.

José Ribeiro e Castro 

O advogado e antigo líder do CDS-PP fala em “falta de transparência política” na aprovação desta lei.  “Como é possível que continue a conviver-se e a transigir-se com o 'procedimento dos deputados-fantasma'? Isto é, como é possível que sejam contados votos de quem não esteve presente na votação? Como é possível o Parlamento funcionar, em decisões definitivas e fundamentais, com base na vontade presumida?”, escreveu denunciando o que diz ser uma “mascarada parlamentar” que culmina num “teatrinho final”. 

“A tramitação e votação desta lei foram feitas de uma forma deplorável, que envergonha o parlamentarismo constitucional, o parlamentarismo democrático, o parlamentarismo republicano. Que fosse "votada" no final por deputados ausentes é, afinal, coerente com o processo legislativo de quarto escuro que seguiu, cozinhada numa saleta. É um processo, a meu ver, profundamente irregular. Creio que a lei enferma de inconstitucionalidade formal, embora duvide que se consiga promover a sua declaração, como é devido e necessário”, escreveu passando depois a analisar a lei em causa. 

“Sou contra. Gostaria de ser informado, por exemplo, de quantos países dispõem de legislação similar. Mas isto - e tantos outros aspectos - só seria possível que os portugueses soubessem, caso o Parlamento se tivesse esforçado por debater abertamente este tema, no número de sessões plenárias que fosse necessário, em vez de o despachar por detrás de biombos e fazer carimbar, a final, por deputados-fantasma. A sensibilidade da questão e a mudança conceptual que provoca mereciam bem melhor”, remata.

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