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Aprovada nova lei que autoriza mudança de género aos 16 anos
A lei aprovada esta sexta-feira no Parlamento vai permitir a mudança de nome e de género aos 16 anos.
© Global Imagens
Política Assembleia da República
A aprovação da nova lei, que permite a mudança de género e nome aos 16 anos, contou com os votos favoráveis das bancadas do PS, Bloco de Esquerda, PCP, 'Verdes' e PAN, e com os votos contra dos partidos à Direita, PSD e CDS. De salientar que a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho votou a favor.
A votação, realizada ao final da manhã desta sexta-feira (dia 13), foi aplaudida no plenário e por cidadãos presentes nas galerias.
De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação uninominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem presentes a totalidade dos deputados.
O texto final, que resulta de uma proposta do Governo e de projetos do Bloco e PAN, vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico.
Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais.
O diploma proíbe ainda, "salvo em situações de comprovado risco para a saúde", intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.
[Notícia atualizada às 13h00]
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