POUPANÇA NO MINUTO
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Antigo ministro defende penas com perda de património
No programa ?Falar Claro? da Rádio Renascença, Vera Jardim, antigo ministro da Justiça, fala esta terça-feira sobre as propostas para criminalizar o enriquecimento ilícito/injustificado. O antigo governante defende que as penas devem penalizar os prevaricadores com perdas de património.
© Global Imagens
Política Enriquecimento ilícito
O tema do enriquecimento ilícito ou injustificado voltou recentemente à agenda política. O debate tem feito nascer opiniões diversas e Vera Jardim, em declarações à Rádio Renascença, considera que apenas se deve legislar sobre o segundo crime, até porque a punição para crimes de enriquecimento ilícito já se encontra prevista na lei.
"Enriquecimento injustificado já é outra coisa. Qual é a diferença? Continua a não se saber que crime há. A construção que não me causa nenhum problema, bem pelo contrário, é: quando houver divergências substanciais entre rendimentos declarados e fortuna ou quando houver falsas declarações sobre rendimentos declarados ou omissão de declarações sobre rendimentos o quando haja uma fortuna que não esteja de acordo com esses rendimentos, haver um processo", defende o advogado e antigo ministro da Justiça.
Depois do diploma inicial relativamente ao enriquecimento ilícito ter sido chumbado pelo Tribunal Constitucional, por tentar inverter o ónus da prova, Vera Jardim defende que deve tentar-se usar a lei fiscal para ultrapassar esta ‘dificuldade’.
“Percebo que, perante as dificuldades em provar a corrupção, haja a necessidade de procurar outros instrumentos constitucionais", explica o histórico socialista, dizendo que “preferia perseguir os crimes em si”.
Na questão central do debate deste tipo de diplomas está o facto de não se conseguir decidir que tipo de penas aplicar nestes casos, mas o antigo governante defende uma ideia: que esta penalização seja feita ao nível patrimonial.
“Acho que se deve fazer força do lado da perda patrimonial, que pode ir até duas vezes aquilo que não for declarado, a fortuna que esteja oculta. Por vezes o acontece é que acaba o Estado por não ser ressarcido. Muitas vezes o Estado é a vítima neste tipo de crimes e acaba por não ser ressarcido. Acho que se deve fazer força em penas de perda patrimonial", conclui Vera Jardim.
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