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PRR: IL aponta "falhanço do Governo" ao propor flexibilizar prazos
A Iniciativa Liberal (IL) não estranhou o pedido a Bruxelas para flexibilizar os prazos do PRR dada a dificuldade da sua execução, mas considerou que querer estender prazos quando o programa está consignado é "um falhanço do Governo".
© Reprodução
Política PRR
"O prolongamento da execução do PRR até 2026 pedido hoje pelo Governo não causa estranheza nenhuma a quem tem acompanhado a dificuldade de execução do programa. Estas dificuldades não são nenhuma novidade, já tinham sido antecipadas pelo atual ministro da economia, na altura redator do projeto inicial, onde se antecipava que a Administração Pública não estaria preparada para lidar com um plano de desenvolvimento desta dimensão", afirmou a deputada liberal Carla Castro numa reação enviada à agência Lusa.
O Governo enviou a Bruxelas um documento que "sintetiza as prioridades nacionais" para a Comissão Europeia em 2023 e que propõe a flexibilização dos prazos de conclusão dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para depois de 2026.
"Adiar o PRR como está, não mais é do que admitir o fracasso da gestão atual e prolongar um modelo económico errado. Estender o prazo numa altura em que o PRR já está consignado e em execução, significa falar de mais um falhanço do governo neste caso muito grave porque não existirá outra oportunidade igual a esta", criticou a deputada da IL.
Segundo Carla Castro, atualmente "poderiam existir motivações técnicas a fundamentar este pedido, pois diminuir a massa monetária em circulação poderia fazer sentido para ajudar a lidar com a inflação".
No entanto, para os liberais o PRR "não está a ser minimamente reformista e está a ser utilizado apenas para suprir dificuldades orçamentais, atrasando uma economia muito dependente do Estado".
"Já em 2020 e 2021 a IL avisou que o volume de fundos à disposição era três a quatro vezes superior ao habitual e que tal requereria enorme capacidade e agilidade de gestão que este governo já tinha dado provas de não ter", relembrou.
O semanário Expresso noticiou hoje que o primeiro-ministro, António Costa, escreveu uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para assinalar as prioridades portuguesas, que é acompanhada por este documento ("Prioridades de Portugal para o Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2023").
O documento de 13 páginas sugere que os investimentos financiados pelos PRR (não as reformas) "possam terminar para lá de 2026".
"É uma alteração que se impõem em função de circunstâncias económicas supervenientes e não antecipáveis à data da aprovação do regulamento sobre o MRR" (Mecanismo de Recuperação e Resiliência), justifica o Governo.
Leia Também: "Faz todo o sentido" Governo pedir mais tempo a Bruxelas para usar fundos
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