No debate sobre o PE, no parlamento, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que Fernando Medina "teve azar" na sua estreia na Assembleia da República.

"Vem fazer um debate sobre um programa que não preparou, apresentado por um Governo e um ministro das Finanças que já são história e para debater um programa que não existe. Este documento ou este papel em branco que o Governo anterior nos enviou não é mais do que isso", criticou.

O coordenador social-democrata para o Orçamento e Finanças recordou os pareceres críticos de entidades independentes como o Conselho das Finanças Públicas e a UTAO sobre o PE e considerou que o parlamento está hoje "apenas a cumprir a calendário", antes de debater o Orçamento do Estado na próxima semana.

"Quantifique, calendarize, para que se faça um verdadeiro debate político sobre qual é estratégia do Governo para nos pôr a crescer e aproximar do pelotão da frente da União Europeia", acusou.

Na resposta, Fernando Medina defendeu que "as razões da simultaneidade do debate do PE e do OE" podem ser imputadas a todas as bancadas que chumbaram o anterior Orçamento, à exceção do PS.

"A forma como a bancada do PSD se tem referido ao PE, alicerçando as críticas na formalidade, mostra uma enorme página em branco da parte do PSD. A alternativa a uma estratégia de crescimento não a conhecemos do lado do PSD", criticou.

Fernando Medina respondeu também com dureza às reivindicações do PCP, que, através da deputada Diana Ferreira, tinha reclamado aumentos extraordinários nas pensões e salários devido à inflação crescente, dizendo que "sobra mês" depois de pagas todas as contas.

"Senti falta de uma coisa: um pedido de desculpas do PCP às centenas de milhares de pensionistas que só vão receber agora os aumentos de pensões a que têm direito porque o PCP chumbou o Orçamento", criticou o ministro das Finanças.

Pela bancada do PS, a deputada Jamila Madeira centrou as críticas na direita que tem dito que este documento "não é um verdadeiro Programa de Estabilidade".

"O que seria para a direita um verdadeiro PE? Para a direita teríamos austeridade, corte de pensões, de salários, dos subsídios de Natal e de férias", contrapôs.

Jamila Madeira agradeceu ao ministro das Finanças "ter entregado um documento vazio na perspetiva da direita, vazio de austeridade, mas repleto de caminhos de esperança para resolver os problemas dos cidadãos e das empresas".

"Ninguém pode esperar que a sua bola de cristal resolva as incertezas", acrescentou.

Na fase de intervenções, os partidos que apresentaram resoluções sobre o documento (PCP, BE, PSD, Chega e Livre) - e que apenas serão votadas na sexta-feira - voltaram a criticar o PE, mas apenas o Chega irá propor a rejeição do Programa.

"A estabilidade que aqui se discute é a estagnação dos salários (...) Está aqui cada vez mais claro para que serve a maioria absoluta", criticou o deputado do PCP Bruno Dias.

Pelo BE, Mariana Mortágua acusou o Governo de querer fazer "brilharetes" com o défice, mas avisou que isso tem um preço.

"Quem ganhou com este brilharete? O Governo pode estar inebriado com a ideia de maioria absoluta, olhem para o descontentamento que cresce na sociedade", avisou.

Afonso Oliveira, pelo PSD, acusou o Governo de ter "uma forte alergia à realidade" e questionou se "a austeridade com a redução do poder de compra das famílias é a nova página" da maioria socialista.

"Não há desculpas para começar já a falhar e o Governo hoje já falhou", apontou.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que o Programa deveria conter respostas para o aumento da inflação.

"Há que tomar uma decisão que exige coragem política, fazer uma reforma fiscal, não podem ser sempre os mesmos a pagar", disse.

João Cotrim Figueiredo, presidente e deputado da IL, acusou o Governo de estar a "meio gás" e de apresentar um "otimismo delirante" nas previsões que faz neste documento.

"O PS está muito satisfeito consigo próprio, com o estado o país e meio deslumbrado com a sua maioria absoluta", criticou.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu que este Programa deveria ser "um instrumento de compromisso do Governo para com o combate à crise climática, com medidas concretas de incentivo à aceleração da descarbonização como solução para a crise energética, à promoção da soberania alimentar e dos ciclos curtos de produção como travão à inflação descontrolada e futuras crises".

"Mas o Governo opta por fazer deste combate 'letra morta, relegando-o para planos, programas e estratégias que acabam esquecidas na gaveta", criticou.

[Notícia atualizada às 17h44]

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