Governo dos Açores assumirá "responsabilidades" no Plano e Orçamento
O presidente do Governo dos Açores disse hoje que o executivo (PSD/CDS-PP/PPM) assumirá "as suas responsabilidades" no quadro do Plano e Orçamento de 2022 e os grupos parlamentares "as suas", face à possibilidade da IL inviabilizar o documento.
© Facebook / José Manuel Bolieiro
Política Açores
"O que posso dizer é que o Governo dos Açores assumirá as suas responsabilidades, como também todos os deputados e grupos parlamentares assumirão as suas", declarou o líder do governo de coligação PSD-CDS-PPM, à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia da Praia, na ilha Graciosa, no âmbito da visita oficial.
Bolieiro referiu que o executivo "está a trabalhar para apresentar o seu Plano e Orçamento na Assembleia Legislativa dos Açores, cumprindo os prazos previstos pela lei".
O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no parlamento açoriano anunciou hoje que vai votar contra o atual Plano e Orçamento para 2022, considerando "inevitável" a realização de eleições regionais antecipadas caso as contas da região sejam chumbadas.
"A IL Açores decidiu, em reunião do núcleo regional, não aprovar este orçamento e este plano. O acordo de incidência parlamentar [com o PSD] não está a ser cumprido na sua plenitude", disse Nuno Barata, em conferência de imprensa na delegação de São Miguel da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Para o deputado, "a decisão está nas mãos do Governo", que "tem de apresentar um documento novo -- refeito e reformista", garantindo que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Azores, e "reduza o plano e o nível de endividamento previsto", para cerca de "metade dos atuais cerca de 300 milhões de euros".
Bolieiro frisou que "o Governo está a preparar a sua proposta, ouvindo os parceiros sociais, naturalmente ouvindo os partidos políticos, cumprindo a sua responsabilidade com base no seu Programa do Governo e Orientações de Médio Prazo".
De acordo com o governante, "em sede de parlamento, para o debate na generalidade e na especialidade", vai trabalhar em "diálogo, concertação e consenso para garantir uma maioria parlamentar de aprovação", tal como procedeu no passado.
"Este Governo é um executivo responsável e tem como prioridade a defesa dos interesses dos Açores e de uma governação estável", conclui o líder do executivo açoriano.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, sendo que, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um eleito pelo Chega que, em julho, passou a independente, um da IL e um do PAN.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.
Com o deputado do Chega, o Governo contabiliza agora 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente.
Só com o apoio de mais um deputado o atual executivo consegue os 29 votos necessários para uma maioria absoluta no parlamento regional -- a mesma que levou o representante da República a indigitar o atual Governo Regional.
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