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Autarquias com competência no alojamento local? Sousa Tavares diz que sim
Discute-se no Parlamento uma alteração legal ao diploma que regula o alojamento local.
© Global Imagens
Política Alteração
No Parlamento têm-se debatido alterações ao alojamento local, analisando-se a possibilidade de serem as autarquias a assumir as competências reguladoras neste domínio. A Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação deverá terminar o processo até junho, altura em que se iniciará a modificação do diploma legal que regula a matéria.
Questionado relativamente à possibilidade de serem as câmaras municipais a autorizarem e fiscalizarem este tipo de ofertas turísticas, Sousa Tavares acredita que estes órgãos de poder local “devem ter toda a competência para decidirem essas matérias. Quantas casas destinadas ao efeito e em que zonas dos seus municípios são questões que não devem ser decididas pelo governo central”.
Nas cidades, defende num habitual espaço de comentário na antena da SIC, “há muita demagogia em jogo. 60% das casas que estão em alojamento local estavam devolutas e a grande maior parte foi recuperada. Fez-se uma reabilitação notável. Mas é preciso evitar que o centro da cidade se despovoe porque o Turismo é cíclico”.
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