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Governo quer tirar dos tribunais pequenos conflitos laborais
O secretário de Estado do Emprego defendeu a necessidade de tirar dos tribunais algumas situações de conflito laboral, remetendo-as para a resolução alternativa de litígio.
© Global Imagens
País Miguel Cabrita
Miguel Cabrita falava no encerramento da conferência "O Estado da Justiça em Portugal", realizada hoje de manhã, em Lisboa, no âmbito da comemoração do 38.º aniversário da União geral de Trabalhadores (UGT).
O secretário de Estado referiu, no entanto, que estas alterações serão discutidas com os parceiros sociais e os agentes de justiça.
Entre os casos que podem ser resolvidos por mediação e/ou arbitragem, o secretário de Estado citou os de conflitos relativos a pagamentos de horas extraordinários ou a situações relativas a condições de locais de trabalho.
A ideia é descongestionar os tribunais, retirando-lhes a resolução de conflitos, para que fiquem apenas com a resolução de casos mais pesados e complicados", disse.
Os despedimentos não se compaginarão com a leveza da resolução alternativa de litígios", referiu.
"Mas há pequenos conflitos laborais que podem ser resolvidas fora dos tribunais, o que só reforça a confiança entre as partes", observou.
Por seu turno, o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, em declarações à imprensa à margem da conferência, disse que a confederação que dirige está disponível para dialogar sobre a resolução alternativa de litígio, por se tratar de um processo "mais rápido e que, por isso, pode beneficiar os trabalhadores".
"Estamos abertos à discussão da questão em sede de concertação social", concluiu.
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