A posição da comissão foi anunciada em comunicado, na véspera da reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, para avaliar a situação dos recursos hídricos no Algarve.

A CSHA, que representa mais 1.000 produtores, operadores e associações do setor agrícola algarvio, considera que já foi "ultrapassada a previsão de armazenamento" de água de superfície nas bacias do Algarve", encontrando-se a região "com níveis de água suficientes para os próximos anos".

"Tendo em consideração que nunca foi apresentada uma justificação para a diferença entre os cortes para a agricultura e para os restantes setores [...], a CSHA só aceitará aquilo que sempre defendeu, um corte no consumo de água de 15% para todos os setores", apontou.

A comissão disse esperar que na reunião de terça-feira - em que participarão os principais agentes ligados à utilização da água -, sejam atualizados os valores dos cortes em vigor desde janeiro, de 15% para o setor urbano e turismo e de 25% para a agricultura.

"Temos também a expectativa de que, já nesta reunião, seja apresentada uma proposta para a legislação da gestão da água subterrânea que permita a criação de associações de produtores instalados e utilizadores de cada aquífero", lê-se na nota.

Ao mesmo tempo, a CSHA adiantou que "gostaria de ouvir" a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciar o aumento do volume de água, a transpor da barragem do Funcho para a do Arade, no barlavento algarvio.

A medida, adianta, tem sido pedida pela Associação de Regantes de Silves, Lagoa e Portimão, para que a agricultura daquele perímetro de rega possa fazer esta campanha com o corte de 15%, pois necessita de cinco hectómetros cúbicos de água do Funcho".

"Acreditamos que apenas com a implementação destas medidas se poderá contribuir para a gestão sustentável dos recursos hídricos e garantir o abastecimento eficiente de água à agricultura, prioridades assumidas por este Governo", conclui a nota da CSHA.

Segundo o Governo, a reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, prevista para terça-feira, antecede a reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, que deverá ocorrer até ao dia 10 de maio, em Faro.

O encontro será presidido pelos ministros do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, onde serão coordenadas as novas decisões sobre a gestão dos recursos hídricos no Algarve.

O Algarve está em situação de alerta devido à seca desde 05 de fevereiro, tendo o anterior Governo aprovado um conjunto de medidas de restrição ao consumo, nomeadamente a redução de 15% no setor urbano, incluindo o turismo, e de 25% na agricultura.

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