POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Lista de suplementos remuneratórios deverá ser publicada esta semana
O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, afirmou hoje que deverá ser publicada esta semana a lista de suplementos remuneratórios que poderão ser revistos, integrados ou extintos, sendo concedido às associações sindicais um prazo para se pronunciarem.
© Lusa
País Leite Martins
"Estamos a preparar a compilação - penso que a todo o momento, no decurso desta semana, ela pode ser publicada no 'site' da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) como está previsto no diploma de fevereiro de 2015 - que é substancialmente uma listagem de suplementos que são abonados, abrindo-se um prazo para as associações sindicais se pronunciarem sobre essa universalidade [de suplementos que são pagos] e abre-se o espaço para as decisões do Governo", disse Leite Martins, no parlamento.
O governante, que está hoje a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, considerou que "há alguns suplementos relativamente aos quais não é muito nítida a sua fundamentação legal e, portanto, tornava-se necessário que esse processo fosse absolutamente seguro".
Assim, e após a publicação da listagem na página oficial da DGAEP, e findo o prazo para que os sindicatos da administração pública se pronunciem, caberá ao Governo decidir sobre a sua aplicação, conforme explicou Leite Martins.
Uma possibilidade passa pelo facto de "os suplementos virem a ser integrados na remuneração base - haverá situações em que a lógica do suplemento permite com facilidade que ele seja integrado na remuneração base - e a segunda opção é o suplemento manter-se, com algum acerto que seja necessário", disse.
Mas "poderá haver também situações em que alguns suplementos pagos sejam extintos, aqueles que não tiverem razão de ser e não forem justificados", frisou ainda Leite Martins.
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