Em comunicado, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) refere que a sua proposta, já enviada ao Governo, "considera que, no acesso ao ensino superior, para além dos exames nacionais feitos nas disciplinas, que constituem provas de ingresso, deverá ser considerado e valorizado o percurso educativo do estudante no ensino secundário".

O CCISP já tinha vindo esclarecer que as alterações ao regime de acesso ao Ensino Superior propostas preveem que a prova de ingresso possa deixar de ser o exame nacional, para ser a nota final à disciplina exigida no acesso ao curso pretendido.

Em declarações à Lusa, o presidente do CCISP, Joaquim Mourato, explicou que as alterações propostas ao Governo, por estas instituições, no regime de acesso, serão facultativas, podendo manter-se a situação vigente para os institutos que assim o entendam, nomeadamente os politécnicos que votaram contra a proposta.

"A discussão gerada em torno da proposta do CCISP tornou evidente a necessidade e a urgência de se rever o atual regime de acesso, conforme foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)", defendeu o CCISP no comunicado hoje enviado, recordando que a recente recomendação ao Governo do CNE sobre retenção no ensino básico e secundário sugeria que se repensasse a implicação das notas dos exames no prosseguimento de estudos superiores e a revisão do modelo de acesso ao ensino superior.

"Assim, o CCISP, porque acredita que esta reforma e o repensar na forma de acesso ao ensino superior são absolutamente necessários, continua a manifestar total disponibilidade para participar ativamente na procura das melhores soluções, aguardando a tomada de posição do Senhor Ministro da Educação e Ciência sobre a proposta apresentada", lê-se no comunicado.

A proposta não reuniu consenso dentro do CCISP, tendo tido o voto contra de quatro dos institutos de maior dimensão dentro do conselho: Lisboa, Porto, Coimbra e Leiria.

Os politécnicos de Lisboa, Porto e Coimbra acabariam mesmo, na sequência do envio da proposta ao Governo, por suspender a sua participação no CCISP, demarcando-se de uma medida que não querem ver implementada por a considerarem "gravosa dos critérios de qualidade que devem regular o acesso ao ensino superior", acrescentando que, do seu ponto de vista, desrespeita "uma base objetiva reguladora de equidade e igualdade, porque não é aplicável a todos os candidatos ao ensino superior".

Na carta em que formalizaram o abando do conselho coordenador, os três politécnicos referiram um "ponto de rutura grave" nas diferenças de posições dentro do CCISP.

Esta semana professores de vários institutos politécnicos foram ouvidos no parlamento por deputados da comissão de Educação, aos quais manifestaram o seu desagrado com uma proposta que, temem, venha a representar a desvalorização e desqualificação do ensino politécnico, adiantando ainda que não foram ouvidos sobre o tema.

Na quinta-feira, em Viana do Castelo, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, declarou que na proposta em causa nunca esteve em discussão a não realização dos exames nacionais, mas apenas uma ponderação diferente entre o peso dos exames e o peso da avaliação interna dos alunos.

"É essa proposta que foi apresentada e é essa só proposta que estamos a discutir. Não iríamos discutir a eliminação dos exames nacionais, de forma alguma", frisou.