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Governo admite adotar novas medidas de restrição ao consumo de água

O ministro do Ambiente e da Ação Climática admitiu hoje, em Loulé, a possibilidade de o Governo adotar novas medidas de restrição ao consumo de água nas regiões em maior situação de stresse hídrico.

Governo admite adotar novas medidas de restrição ao consumo de água
Notícias ao Minuto

15:33 - 05/06/23 por Lusa

País Seca

De acordo com Duarte Cordeiro, o Governo está "a desenhar uma alteração legislativa" à Lei da Água para reforçar o enquadramento legal para as decisões tomadas, "mas também permitir dar espaço para novas decisões relativamente ao futuro".

"Entre outros aspetos, o da capacidade de controlar, de forma mais significativa, a utilização das águas subterrâneas em contexto de escassez", referiu.

Em declarações aos jornalistas à margem da oitava Reunião do Conselho Local de Acompanhamento da Ação Climática do Município de Loulé, no Algarve, o ministro disse que "o decisor político está disponível para avaliar todas as propostas que sejam feitas e que tenham como objetivo, de forma inteligente, reduzir o consumo de água".

Numa altura em que 89% do território está em situação de seca e 34% em seca severa e extrema (Alentejo e Algarve), o governante admitiu também que possam vir a existir "diferenciações tarifárias para grandes consumidores em sistema de gestão de recursos hídricos durante todo o ano".

Perante os indicadores de agravamento dos níveis de seca em todo o território, Duarte Cordeiro admitiu a possibilidade de serem impostas novas restrições ao setor da agricultura.

"Tendo em conta as previsões de redução de precipitação no futuro, nós hoje não estamos a falar necessariamente de restrições para quem tem projetos agrícolas, mas sim para novos projetos agrícolas", detalhou.

Para o ministro, os investimentos que estão a ser feitos na região do Algarve para acrescentar 50 hectómetros cúbicos, "podem não pôr em causa os atuais projetos agrícolas, mas sim novos projetos e reconversões aos atuais, que sejam muito dependentes de recursos hídricos".

"Isto para nós parece-nos evidente. Por um lado, procurar garantir as capacidades de água para os projetos existentes e controlar novos projetos que tenham uma grande necessidade de água", sublinhou.

Duarte Cordeiro recordou que face à situação de seca severa em que o Algarve se encontra, levou o Governo a tomar medidas de redução de consumos para a agricultura e outros setores económicos, para controlar de forma significativa o consumo de água.

Segundo Duarte Cordeiro, o investimento que vai ser feito no Algarve para reforçar a oferta de recursos hídricos, passa "por dar capacidade de transferir água" entre o sotavento e o barlavento, mas também "por novas fontes, como a captação e dessalinização" da água do mar.

Questionado sobre onde irá ficar instalada a central de dessalinização prevista para o Algarve, o ministro disse que vai procurar dar mais informações sobre a mesma durante esta semana.

"Procurarei dar informações mais aprofundadas relativamente aos estudos de impacte ambiental e à sua localização, mas estamos a trabalhar para até ao final do ano abrirmos o procedimento concursal", concluiu.

Depois de participar no conselho de ação climática de Loulé, Duarte Cordeiro preside na Universidade do Algarve, à cerimónia de apresentação da proposta para a classificação da área marinha protegida da Pedra do Valado, em Faro.

Leia Também: Agricultores do Baixo Alentejo pedem medidas para enfrentar seca

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