O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) divulgou, na quinta-feira, a nova proposta do Governo de revisão do RJIES, que prevê a existência apenas de universidades e universidades politécnicas e maior flexibilidade no peso de cada corpo eleitoral na escolha do reitor.
Em declarações à agência Lusa, à margem do Encontro Ciência 2025, que terminou hoje na NOVA School of Business and Economics, em Carcavelos, o ministro Fernando Alexandre explicou que as principais novidades resultaram das reuniões realizadas na semana passada com os partidos políticos.
"Houve uma reflexão e um dos pontos de divergência em particular, por exemplo com o PS, tinha a ver com a classificação do sistema binário", referiu, entendendo que na nova versão "o sistema fica muito claro".
Na proposta anterior, que chegou a ser aprovada pela Assembleia da República na generalidade, mas caiu na sequência da queda do Governo, o executivo previa três tipologias: universidades, universidades politécnicas e institutos politécnicos, sendo que a principal diferença entre as duas últimas era que as universidades politécnicas ministrariam doutoramentos.
De acordo com a nova proposta, o sistema binário inclui apenas universidades e universidades politécnicas, ambas lideradas por reitores, "para assegurar uma maior simetria entre os dois subsistemas e o paralelismo com outros sistemas do espaço europeu de ensino superior".
"Fica muito mais claro", considerou o ministro, reconhecendo que as três tipologias poderiam gerar alguma confusão, sobretudo na diferenciação entre universidades politécnicas e institutos politécnicos.
Por outro lado, o MECI pretende que também as escolas não integradas (instituições de ensino superior que não pertencem a uma universidade ou politécnico) deixem de estar previstas no novo RJIES e evoluam para universidade ou universidade politécnica.
"As instituições vão ter de pensar estratégias para conseguirem, neste novo enquadramento jurídico, ter outro desenvolvimento", alertou Fernando Alexandre, sublinhando que o sistema atual "é muito fragmentado".
A outra alteração na nova proposta do Governo está relacionada com a eleição do reitor e, neste caso, o Governo responde a uma crítica do Chega.
À semelhança da anterior, está prevista a eleição direta dos reitores, mas agora é introduzida maior flexibilidade na distribuição do peso de cada corpo eleitoral, com um requisito mínimo de representação de 10% de cada um dos quatro corpos.
Quanto aos restantes 60%, cada instituição de ensino superior terá a autonomia para definir nos seus estatutos a distribuição da representação.
Apesar de justificar as alterações com uma aproximação aos dois principais partidos da oposição, o ministro sublinha que são mudanças nas quais o executivo se revê e que acredita tornarem "o projeto melhor".
Nas próximas duas semanas, o MECI realiza auscultações aos representantes do setor sobre a nova versão da proposta de revisão do RJIES, que prevê que em setembro siga para o parlamento, para que possa ser aprovada até ao final do ano.
O atual RJIES está em vigor desde 2007 e deveria ter sido revisto em 2013. Os dois governos anteriores (o último governo de António Costa e o primeiro de Luís Montenegro) chegaram a iniciar esse processo que, nos dois casos, acabou suspenso com a queda dos respetivos governos.
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