De acordo com dados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), recolhidos até às 15h00 de hoje, além dos 85% no Palácio da Justiça e do Campus da Justiça, em Lisboa, com julgamentos adiados, com destaque para uma audiência do processo BES Angola (BESA), registou-se também uma adesão de 70% no Palácio da Justiça de Almada e 80% no Seixal.
Estas ações de luta marcadas pelo SMMP contestam o movimento de procuradores designados pelo Conselho Superior da Magistratura, tendo a estrutura sindical anunciado na quinta-feira que vai interpor uma Providência Cautelar para suspender esta decisão.
Na Comarca de Lisboa, a adesão nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) foi de 35% e no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de 23%.
Na Comarca de Lisboa Oeste (Sintra), o DIAP teve uma adesão à greve de 92% e nas restantes competências centrais de cível, criminal e outras uma média de 58%, enquanto na Amadora foi de 75%, em Cascais de 96% e em Oeiras de 80%.
Na Comarca de Lisboa Norte (Loures), as secções de cível, criminal, família, menores e trabalho a paragem foi de 63%, em Vila Franca de Xira e Alenquer de 50% e em Torres Vedras e Lourinhã de 40%.
Já na Comarca da Madeira a adesão foi de 72% e nos Açores de 70%.
Estas greves nas procuradorias gerais regionais, em vésperas das férias judiciais, seguem-se a dois dias (quarta e quinta-feira) de paralisações a nível nacional com uma adesão média de 90%, seguindo-se agora greves marcadas para segunda-feira na Procuradoria Regional do Porto e na terça nas procuradorias regionais de Évora e de Coimbra.
Como aconteceu com a greve a nível nacional, o SMMP denuncia várias ocorrências de violação ao direito à greve, "que consistiram, designadamente, na substituição de magistrados grevistas por não grevistas, em diligências não abrangidas nos serviços mínimos e que nem sequer eram urgentes, e de magistrados aderentes à greve designados para prestar os serviços mínimos que, em diversas comarcas, foram convocados para prestar os mesmos quando, simultaneamente, havia colegas que não tinham aderido à greve".
Na sequência destas alegadas violações, o sindicato afirma, em comunicado, que irá "encetar diligências e agirá em conformidade".
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