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Saúde. Regras foram ajustadas para transferência de competências

A ministra da Saúde reconheceu hoje que foram necessários ajustamentos as regras de transferência de competências para os municípios e espera conseguir no final do 1.º semestre que isso aconteça com 80 autarquias.

Saúde. Regras foram ajustadas para transferência de competências
Notícias ao Minuto

23:23 - 10/05/22 por Lusa

País Saúde

"Temos vindo a trabalhar para as regras serem adaptadas", afirmou a ministra, explicando que até final de 2021 apenas 20 municípios tinham assinado o auto de transferência e que "surgiu alguma incerteza relativamente à assunção de compromissos".

"Depois, fizemos um conjunto de adaptações - designadamente no que se refere à transferência financeira que cubra encargos que hoje são diferentes", explicou, reconhecendo que "há anos definidos como ano referencia para cálculo que podem não ser os mais ajustados".

No que se refere à área da saúde, é preciso que cada município assine um auto de transferência com a respetiva Administração Regional de Saúde para passar a exercer as respetivas funções.

"Assumindo que vamos fazer essas correções, esperamos conseguir até final do 1.º semestre ter 80 municípios", disse ainda a governante, sublinhando que "a assinatura do auto de transferência é apenas o inicio do processo.

Questionada sobre a colaboração do setor público com o privado, Marta Temido explicou que "há áreas em que o SNS depende do setor privado e social", dando o exemplo dos centros de diálise, garantidos a 95% pelo privado, com uma despesa anual de 66 milhões de euros.

Disse ainda que o Governo tem "trabalhado bastante bem com as unidades de diálise, há aspetos a melhorar, designadamente conseguimos acordos para revisão de preços. Provavelmente precisamos de continuar a trabalhar para alargar a oferta pois não sentido ter tantos custos com transportes" podendo ter locais mais próximos dos utentes.

"Tenho a certeza absoluta de que, independente de questões de modelos de organização, perfeitamente legítimas, todos queremos o mesmo para os portugueses: melhor acesso e que o Estado gira bem os recursos que lhe são afetos", concluiu a ministra.

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