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Provedoria de Justiça recebeu 105 novas queixas dos Açores
A Provedoria de Justiça recebeu 105 novas queixas, instruídas, na extensão dos Açores em 2013, a maioria referentes a direitos dos trabalhadores, revelam dados do relatório do ano passado, a que a Lusa teve hoje acesso.
© DR
País Em 2013
Segundo os mesmos dados, 27% das queixas estavam relacionadas com direitos dos trabalhadores; 17% com direitos fundamentais nas áreas da educação, saúde e dos reclusos; 16% com ambiente, ordenamento do território e urbanismo, direitos dos contribuintes, consumidores e agentes económicos; e 11% com direitos sociais.
Os dados mostram uma redução de 22 queixas em relação às apresentadas em 2012, quando foram registadas 127 reclamações.
Do total das 105 novas queixas, setenta foram instruídas na extensão dos Açores da Provedoria de Justiça e 35 distribuídas pelas várias unidades temáticas na sede, em Lisboa.
Dessas setenta queixas tratadas nos Açores, trinta deram entrada por escrito, 27 por via eletrónica e 13 verbalmente, em presença ou por telefone, sobretudo pela população masculina (44 casos), mas igualmente por mulheres (23) e entidades coletivas (3).
O provedor de Justiça recebeu queixas de todas as ilhas, à exceção do Corvo, que, pelo segundo ano consecutivo, não apresentou nenhuma, sendo o maior número de queixas provenientes das ilhas Terceira e São Miguel.
Devido a constrangimentos orçamentais, desde 2011, o funcionamento das extensões regionais dos Açores e da Madeira da Provedoria de Justiça deixou de ser feito em edifícios próprios, passando a ocupar espaços cedidos gratuitamente nas instalações dos respetivos representantes da República.
A reorganização dos serviços do provedor de Justiça implicou igualmente alterações nos recursos humanos disponibilizados nos arquipélagos, passando os dois assessores das extensões regionais a exercerem funções na sede dos serviços, em Lisboa, e a deslocarem-se periodicamente às ilhas, onde dispõem de um assistente técnico em cada uma.
O relatório anual de atividades do provedor de Justiça é apresentado até 30 de abril à Assembleia da República.
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