O juiz conselheiro foi recebido pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a quem entregou o relatório de 2020 do Conselho Superior da Magistratura.

"O Conselho vem aqui no âmbito de um cumprimento legal e fá-lo com muita honra", disse à agência Lusa o presidente do CSM, considerando a entrega do documento na Assembleia da República uma "prestação de contas".

António Joaquim Piçarra explicou que o relatório contém todas as atividades desenvolvidas ao longo de 2020, nomeadamente número de processos disciplinares, sanções disciplinares, número de inspeções e notações atribuídas aos juízes.

O presidente do CSM frisou que o relatório mantém a estrutura idêntica à dos anos anteriores, mas, como "é natural" a atividade foi "condiciona" devido à pandemia de covid-19, sendo por isso "mais reduzida" do que em 2019.

Este relatório do órgão de gestão e disciplina dos juízes foi o último presidido por António Joaquim Piçarra.

"Cesso funções no próximo dia 18 e será a última vez que venho institucionalmente à AR. É com muita honra, foi aqui que vim muitas vezes colaborar com a Assembleia", disse.

Questionado sobre se abordou com Ferro Rodrigues a proposta aprovada pelo plenário do CSM de fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o juízo de instrução de Lisboa, António Joaquim Piçarra disse que "o único objetivo" do encontro foi a entrega do relatório e que "não houve conversas laterais sobre quaisquer outros aspetos".

O CSM defende a fusão do TCIC com o juízo de instrução de Lisboa, aumentando para sete o número de juízes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente, uma proposta aprovada na semana passada e que será apresentada ao Governo até junho.

"O Conselho já aprovou a proposta que há de seguir os seus trâmites normais e será a presenteada ao Governo dentro dos timings normais", afirmou o presidente do CSM.

Esta ideia de fusão dos dois tribunais visa que a intervenção dos juízes de instrução criminal nos processos dos crimes de catálogo [criminalidade mais grave e complexa] sejam distribuídos a um número maior de magistrados judiciais, "numa tentativa de se acabar com a pessoalização" existente no TCIC por este ter apenas dois magistrados: Carlos Alexandre e Ivo Rosa.

A acompanhar António Joaquim Piçarra na entrega do relatório estiveram o vice-presidente do Conselho, José Sousa Lameira; a vogal designada pelo Presidente da República, Graça Amaral e a vogal eleita pela Assembleia da República, Inês Ferreira Leite.

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