Luís Goes Pinheiro, que falava hoje à Lusa, no âmbito da conferência em Luanda sobre a Reforma do Estado promovida pelo Ministério da Administração do Território (MAT) e Reforma do Estado angolano, afirmou que uma reforma sólida torna a administração pública "mais eficiente".

Para o governante, que nesta conferência apresentou a experiência de Portugal em matéria de modernização e integração dos serviços públicos, apontou o Programa Simplex, instituído há 13 anos, como "modelo de modernização que concorre para a simplificação da vida das pessoas".

"Modernização administrativa para nós é qualquer medida que cumpra um dos três objetivos que é simplificar a vida para as pessoas, melhorar o ambiente de negócios e tornar a administração pública mais eficiente", disse.

Luís Goes Pinheiro que interveio hoje no painel sobre a "Reforma do Estado, Prestação de Serviços Públicos e Municipalização" considerou também que a consolidação da Reforma do Estado deve passar também por um "comprometimento político de topo".

"É muito difícil mudar o Estado se não haver uma intervenção, se não for do primeiro-ministro pelo menos do conselho de ministros, de forma que se garanta que esse poder dadas a aquelas pessoas que efetivamente devem implementar", observou.

"Porque reforma do Estado faz-se com todos. Este encontro vem no momento certo para mostrar, sobretudo o que se está a fazer com o diálogo com o exterior e a intervenção dos atores angolanos", adiantou.

De acordo com o governante português, no processo de reforma do Estado é "indispensável a desburocratização" dos serviços para "melhor servir os cidadãos, as empresas e tornar a administração pública mas eficiente".

"Torna-la capaz de fazer mais gastando menos", sublinhou.

Para o dirigente, a desburocratização tem outros efeitos colaterais também muito importantes, afirmando que a sua "redução significativa" tem "consequências no combate à corrupção".

E "é um problema", acrescentou, que "todos nós sabemos que Angola tem no sentido de que se precisa credibilizar a mostrar ao mundo que esse é um problema do passado, que virou a página está a pensar para o futuro".

"E por isso não há nada melhor do que eliminar as oportunidades dessa mesma corrupção e a desburocratização é essencial para a própria credibilidade do sistema", realçou.

Questionado sobre as reformas em curso em Angola, com o "combate à corrupção, nepotismo, impunidade e outras práticas " como medidas em curso no Governo de João Lourenço, o secretário de Estado português frisou que Angola "respira ventos de mudança".

"E todos aguardamos que sejam no sentido de tornar Angola uma país cada vez mais competitivo e cada vez melhor, acima de tudo para as pessoas que aqui vivem", rematou.

A Conferência sobre Reforma do Estado teve início na quinta-feira termina hoje em Luanda, e reflete os contornos da reforma reunindo especialistas de Angola, Brasil, Portugal e do Ruanda, membros do Governo angolano, deputados e a sociedade civil.

Reforma do Estado, Ambiente de Negócios e Finanças Públicas, Reforma Fiscal e Alargamento da Base Tributária, Desafios da Sustentabilidade Financeira do Estado e das Autarquias são alguns dos temas em abordagem nesta conferência.