Meteorologia

  • 19 MARçO 2024
Tempo
15º
MIN 12º MÁX 21º

Aprovado decreto que permite suspensão até um ano de atividade de táxi

O Governo aprovou hoje o decreto-lei que permite a suspensão até um ano, por decisão do próprio interessado, do exercício da atividade de transportes em táxi e clarifica a possibilidade de colocação do taxímetro no espelho retrovisor.

Aprovado decreto que permite suspensão até um ano de atividade de táxi
Notícias ao Minuto

17:20 - 13/12/18 por Lusa

País Governo

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "considerando a importância do setor do táxi no ecossistema da mobilidade urbana, o Governo tem mantido um diálogo profícuo com os seus atores, com o intuito de criar melhores condições para a sua modernização".

No documento governamental refere-se como exemplo desse diálogo a criação de um grupo de trabalho informal para a modernização do setor do táxi, coordenado pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

No grupo de trabalho participaram representantes das duas associações do setor, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL).

Entre os temas tratados no grupo de trabalho estão matérias que constituem o objeto do diploma hoje aprovado, mediante a alteração ao decreto-lei aplicável aos transportes públicos de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros, acrescenta a nota do Conselho de Ministros.

O diploma estabelece a possibilidade de suspensão da licença de táxi até um ano, para que estas viaturas possam ser transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE).

O Governo enviou, em 17 de setembro, às associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor, nomeadamente a possibilidade de os empresários poderem "solicitar junto das autarquias, sempre que entendam e que a situação é de crise, suspensão da sua atividade por períodos a definir, que o Governo definiu em 365 dias intercalados", disse então à Lusa o presidente da FPT, Carlos Ramos.

Na altura, pouco antes do protesto marcado para 19 de setembro, contestando a lei que regula as plataformas de transporte como a Uber e a Cabify, o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, considerou as propostas "pequenos detalhes".

Os taxistas estiveram em protesto entre 19 e 26 de setembro, contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé -, que entrou em vigor em 01 de novembro, com protestos em Lisboa, Porto e Faro.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório