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Deputados abandonaram em protesto Assembleia Municipal da Batalha
Os deputados do PS e do CDS abandonaram a última reunião de Assembleia Municipal da Batalha, argumentando que "não foram ouvidos sobre as propostas do orçamento", apesar de o presidente da Mesa garantir que os documentos foram enviados dentro do prazo.
© Global Imagens
País Orçamento
Numa declaração conjunta enviada à agência Lusa, os deputados municipais do PS e do CDS na Batalha, no distrito de Leiria, anunciaram que abandonaram a última reunião "em protesto pela prepotência, arrogância e violação da lei".
"O PS e o CDS não foram ouvidos sobre as propostas do orçamento e plano de atividades em clara violação do Estatuto do Direito da Oposição" e "não receberam os documentos com acesso pleno relativos a esta Assembleia Municipal, uma vez que nos foram remetidos sem possibilidade de impressão, o que naturalmente inviabiliza a análise rigorosa dos mesmos, não obstante já termos solicitado na última assembleia a remessa em versão de impressão", referem no documento.
Por discordarem do teor da ata relativa à assembleia realizada em São Mamede, os deputados referem que solicitaram o acesso à gravação para esclarecer cabalmente a questão, mas "o senhor presidente, desrespeitando continuadamente os deputados eleitos, negou tal acesso, o que obrigou à apresentação de uma queixa à comissão de acesso aos documentos administrativos".
O presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Júlio Órfão (PSD), explicou à Lusa que os sete deputados "entregaram o documento à Mesa" e que "foram embora sem dar oportunidade de defesa a quem visavam".
"Criaram uma situação inusitada. Entendo que o debate político se faz nos locais próprios e o espaço é a Assembleia Municipal, que sempre fiz questão que fosse o espaço digno, de pluralidade, onde pode haver confronto de ideias", adiantou Júlio Órfão.
O presidente da Assembleia afirmou que a informação que lhe chegou dos serviços é a de que "os documentos do Orçamento foram enviados da mesma forma de sempre e atempadamente".
Relativamente ao acesso à gravação, Júlio Órfão explicou que a "gravação das assembleias começou a ser feita exclusivamente para dar apoio aos serviços que têm de redigir a ata, não estando regulamentada".
"Com a nova regulamentação da proteção de dados, poderá haver deputados que recusem a sua cedência. Por isso, solicitei aos serviços jurídicos informação sobre o assunto para poder proceder em conformidade", acrescentou.
Júlio Órfão lembrou que os "deputados não se representam a eles próprios, mas aos seus eleitos, para quem devem dirigir o seu trabalho".
"Se não concordam, devem apresentar propostas alternativas melhores, o que não tem acontecido. A oposição faz falta", sublinhou, informando que, havendo quórum, a reunião decorreu "normalmente, com a presença dos deputados do PSD, do público e dos dois vereadores da oposição".
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