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Borba: Estado poderá ter de indemnizar vítimas. Autarca arrisca acusação

Há dois mortos confirmados e, presumivelmente, três pessoas desaparecidas que foram engolidas pelo aluimento de terras que ocorreu, na segunda-feira à tarde, no troço da antiga Estrada Nacional 255, que liga Borba a Vila Viçosa.

Borba: Estado poderá ter de indemnizar vítimas. Autarca arrisca acusação

O aluimento de terras engoliu uma retroescavadora e duas viaturas ligeiras, conforme afirmou, na terça-feira, o comandante do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora. Segundo o mesmo responsável há dois mortos confirmados – um dos cadáveres foi ontem retirado da cratera – e acredita-se que outras três pessoas, que circulavam nas viaturas ligeiras, tenham sido também engolidas pela terra e pedras que aluíram.

Os trabalhos de busca e resgate continuam esta quarta-feira, depois da chuva que se fez sentir ontem ter dificultado as operações no terreno, dia em que o Governo anunciou ter pedido uma inspeção ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona de Borba.

E, pese embora Marcelo Rebelo de Sousa tenha pedido “paciência”, a verdade é que as questões começam a acumular-se, até porque as informações de diferentes protagonistas desta história vão sendo contraditórias.

O presidente da Câmara Municipal de Borba garantiu, no próprio dia do acidente, que “em termos legais e de conhecimento, a situação estava perfeitamente segura”, deixando ainda claro: “Se a autarquia tiver alguma responsabilidade, quem a tem sou eu”.

E esta é a grande questão? De quem será a responsabilidade? Da autarquia? Da empresa que explora as pedreiras? Do Estado? 

Regresso ao passado 

Notícias ao MinutoNa imagem é possível ver-se como era o aspeto da estrada antes da derrocada© Reprodução /Fly Moments 

Há quatro anos o problema já havia sido identificado. Aliás, de acordo com a estação de rádio Campanário, a Direção Regional de Economia convocou uma reunião com os empresários e a autarquia para que fosse decidido o corte daquela estrada, mas a falta de consenso deixou o assunto ficar nas tão portuguesas ‘águas de bacalhau’.

Segundo a mesma notícia, que data de 2014, Luís Sotto Mayor, dono de uma das empresas que exploram a pedreira em Borba, já na altura avisava que existia uma “série de estudos que metem em perigo a estrada”. O responsável disse ainda que alertou a autarquia de Borba para que “se houvesse algum azar, a responsabilidade” teria de ser assumida pela “câmara”.

Por sua parte, confrontada a autarquia pela rádio Campanário, o presidente António Anselmo disse, há quatro anos, que “foram feitos estudos, ouvidos os empresários, houve uma explicação e já falámos com todos os proprietários de terrenos envolventes”, sublinhando que, uma vez que o que estava em causa era a segurança da estrada, este era um “assunto muito sério”. Porém, ao ser questionado sobre obras na EN255, o autarca deixou claro que a “câmara não tem de fazer obras na estrada”.

“Se existir algum relatório que prove que a estrada é insegura, a única coisa que pode fazer-se é limitar o trânsito, é um processo que estamos a avaliar com muita atenção e muita calma”, disse à rádio local.

A tragédia aconteceu. E agora?

Notícias ao MinutoTerra, pedras, mármore. Tudo caiu engolindo carros e pessoas© Facebook

Não pode dizer-se que o aluimento de terras tenha apanhado todos de surpresa. Quem ali passava diariamente e quem trabalha naquelas pedreiras viu apenas concretizar um presságio que há muito pairava no ar.

Para a Ordem dos Engenheiros, por exemplo, a estranheza prende-se com o facto de ser uma “situação que estava identificada, pelo menos, há quatro anos”, sendo que “já tinha sido equacionada a possibilidade de encerrar a estrada”.

A verdade é que sobre alguém – particular ou coletivo – tem de recair a responsabilidade. A título de exemplo, o Notícias ao Minuto consultou um parecer da Procuradoria-Geral da República, que data de 2003, em que foi atribuída a culpa ao Estado por danos patrimoniais e não patrimoniais no caso de uma explosão de gás numa escola em 1985.

Mas vamos por partes.

O artigo 496º do Código Civil determina que na “fixação da indemnização deve atender-se aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do Direito”. Isto é, num pedido de indemnização não são apenas os danos materiais que contam para esta equação, cabendo o “direito à indemnização por danos não patrimoniais” às vítimas e aos familiares destas em caso de morte - tal como defendeu a PGR no parecer que lhe foi pedido quanto ao incidente na dita escola.

Ora, neste caso concreto de Borba, explicou um jurista ao Notícias ao Minuto, “podemos estar perante um caso de responsabilidade civil da parte do Estado que terá de indemnizar as vítimas e familiares conforme o que foi determinado no dito parecer da PGR, de 2003”.

O que está em causa, explica, é o facto de se tratar de uma “falha nos poderes públicos”, que a Constituição da República Portuguesa também prevê no artigo 22º: “O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por ações ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem”.

Já quanto ao autarca, o professor de Direito, que prefere não se expor, admite que António Anselmo possa vir a ser acusado de “homicídio por negligência” caso fique “provado que foi avisado do perigo que aquela estrada representava”.

Isto não obstante o autarca garantir que “nunca na vida” foi alertado para a perigosidade da estrada, assegurando que os empresários do setor queriam cortar a via, mas para ampliar a extração de mármore e não por uma questão de segurança.

Quem também garante não ter responsabilidade na tragédia é Jorge Plácido Simões, proprietário da pedreira que estava desativada e que engoliu parte do troço da Estrada Nacional 255. Questionado sobre se descartava as responsabilidades, o proprietário foi perentório: “Completamente”.

No entanto, Jorge Plácido Simões acabou por contradizer o autarca, pois afirmou que foi realizada uma reunião com a presidência da Câmara Municipal de Borba, onde se tentou “falar com industriais da zona porque achávamos bem que a estrada deixasse de existir”. No seu entendimento, existia uma alternativa, “a variante”, e “em termos de segurança seria melhor acabar com a estrada. Na via havia muitos acidentes e algum automóvel poderia despistar-se e ir parar lá a baixo”.

Entidades que já entraram em ação

Notícias ao MinutoPelo menos duas entidades já estão no terreno a averiguar as circunstâncias do aluimento de terras© Global Imagens

A única certeza que se tem para já, dois dias depois da derrocada de terras, é que morreram, pelo menos, duas pessoas: dois operários de uma das pedreiras que se encontravam a trabalhar no momento do acidente.

Contactado pelo Notícias ao Minuto, o Ministério Público já fez saber que foi aberto um inquérito à derrocada para apurar em que “circunstâncias a mesma ocorreu”.

No terreno está também a Autoridade para as Condições no Trabalho que revelou estarem em “curso diligências de inquérito com vista a averiguar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores” a operar naquele local.

Também o Presidente da República entrou em ‘ação’, tendo-se deslocado ontem a Borba, numa visita relâmpago, para prestar apoio às operações de busca e resgate que decorrem e transmitir condolências aos familiares das vítimas.

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