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Madeira aprova recuperação integral do tempo de serviço dos docentes
O conselho do Governo da Madeira decidiu esta quarta-feira aprovar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores da região, num total de nove anos, quatro meses e três dias, com início em janeiro de 2019.
© Global Imagens
País Professores
O porta-voz da reunião semanal do executivo madeirense, que foi excecionalmente antecipada um dia devido à visita do Presidente da República à Madeira, referiu que o tempo de serviço compreende o período entre 30 de agosto de 2011 e 31 de dezembro de 2017.
"A presente resolução respeita integralmente os compromissos assumidos pelo Governo Regional junto da classe docente", declarou o secretário da Educação, Jorge Carvalho.
O governante complementou que a medida visa "reconhecer todo o tempo que foi dedicado à atividade docente, valorizando assim também os professores da Madeira".
Outra das medidas tomadas no plenário foi a autorização, pela via do direito privado, através do Código das Expropriações, adquirir três parcelas de terreno da planta parcelar de obra de construção do novo hospital do Funchal.
Do conjunto de decisões tomadas consta ainda a celebração de um acordo de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia de Machico, atribuindo um apoio financeiro de prestação única, no montante de cerca de 131 mil euros.
O Governo Regional também autorizou a celebração de 18 contratos-programa de desenvolvimento desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2017/2018, na ordem dos 206 mil euros.
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