O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia afirmou, numa nova declaração publicada na manhã desta quarta-feira no portal governamental ucraniano, que o "espetáculo de propaganda chamado 'referendos' nos territórios temporariamente ocupados" pela Rússia no país são "mais um crime russo".

"Forçar as pessoas nestes territórios a preencher alguns papéis sob a ameaça do cano de uma arma é mais um crime russo no decurso da sua agressão contra a Ucrânia", pode ler-se na declaração, que faz referência aos referendos levados a cabo em Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Kherson.

Segundo defendeu a tutela, tais ações "violam gravemente a Constituição e as leis da Ucrânia, bem como as normas do direito internacional e as obrigações internacionais da Rússia".

No documento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros considerou ainda que tal "performance" não tem "quaisquer implicações para o sistema administrativo-territorial da Ucrânia e para as fronteiras internacionalmente reconhecidas". Por outras palavras, tanto a "Ucrânia" como a "comunidade internacional" consideram os resultados dos referendos "nulos e sem valor".

A tutela ucraniana fez ainda questão de alertar que os "os cidadãos da Ucrânia que participaram na organização destes atos", juntamente com os ocupantes russos, "assumirão a responsabilidade de acordo com as disposições do Código Penal da Ucrânia". A mesma fonte garantiu ainda que as "autoridades competentes" estão já a "tomar medidas para os perseguir e levar a tribunal".

Nesta nova declaração, o governo de Kyiv garantiu assim que as "regiões de Luhansk, Donetsk, Zaporizhzhia e Kherson, tal como a Crimeia ucraniana, continuam a ser os territórios soberanos da Ucrânia". E, por essa mesma razão, as tropas do país têm "todo o direito de restaurar a sua integridade territorial por meios militares e diplomáticos".

"A Ucrânia nunca concordará com qualquer ultimato russo. As tentativas de Moscovo para criar novas linhas de separação ou enfraquecer o apoio internacional à Ucrânia estão condenadas ao fracasso", lê-se na mesma declaração. 

Perante todo este cenário, a Ucrânia deixa ainda um apelo "a todos os Estados e organizações internacionais": para "condenarem imediatamente as ações ilegais do Kremlin nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia" e "aumentarem o isolamento da Rússia".

De recordar que as autoridades pró-russas nas quatro regiões ucranianas que realizaram "referendos" - Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Kherson -, reclamaram a vitória na terça-feira, apesar da comunidade internacional ter vindo a acusar tais processos de fraudulentos. 

No ano de 2014, a Rússia já tinha usado o resultado de um referendo realizado num contexto de ocupação militar para legitimar a anexação da península ucraniana da Crimeia, no Mar Negro.

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