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Hungria cede à Comissão para receber fundos europeus de recuperação
O governo húngaro anunciou hoje que aceitou quatro das exigências feitas pela Comissão Europeia (CE) como condição para receber 7.000 milhões de euros dos fundos comunitários de recuperação.
© Reuters
Mundo Hungria
"As negociações sobre os fundos de recuperação avançaram e na última quarta-feira (28 de junho) enviámos a resposta. O governo húngaro aceitou quatro pontos", disse o ministro do Interior, Gergely Gulyás, em conferência de imprensa.
O ministro indicou que estes pontos se referem ao combate à corrupção, à adjudicação de contratos públicos, à realização de consultas sociais antes da aprovação de leis e à consagração de grande parte dos fundos ao reforço da independência energética.
Gulyás espera que as negociações com Bruxelas sejam concluídas no outono.
Em abril, a Comissão Europeia ativou um procedimento contra a Hungria que poderia levar à suspensão de fundos comunitários alocados ao país se este não resolver deficiências no estado de direito com processos de contratação pública, corrupção, fraude e falta de transparência ou responsabilidade.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, usou as quatro maiorias absolutas que conquistou desde 2010 para impor uma série de leis que criaram conflitos com a União Europeia, por entender que algumas delas violam os princípios e normas da comunidade e o Estado de direito.
Em abril, a Comissão Europeia assegurou que o processo contra a Hungria também visava proteger o seu próprio orçamento perante o "constante fracasso" do governo húngaro em resolver uma série de "graves preocupações" ao longo de um período de mais de dez anos, fontes relatadas.
Esta foi a primeira vez que a Comissão Europeia acionou este mecanismo desde que entrou em vigor em 1 de janeiro.
Leia Também: Hungria culpa CE e Soros por "encorajar" crimes dos refugiados
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